Veja como será a tramitação da PEC 287/2016

Publicado em 16/03/2017

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Encerrou-se, nesta terça-feira (14), o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada emenda a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146 emendas.

O próximo passo será apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na Comissão Especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Plenário cujo quórum mínimo para aprovação é de 308 deputados, isto é, 3/5 da composição da Câmara. Após aprovada na Câmara, o que não se espera, a matéria segue para o Senado cuja eventual aprovação é feita igualmente por 3/5 dos parlamentares, 49 senadores, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).

Dos 17 deputados federais, Goiás possui três membros titulares na Comissão Especial da Reforma da Previdência: Alexandre Baldy (PTN), Giuseppe Vecci (PSDB) e Thiago Peixoto (PSD). Esses parlamentares, infelizmente, mantêm posição de serem favoráveis à Reforma da Previdência de Michel Temer.

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Da Redação do Sinjufego