O Popular - Política - Dia 16/12/2009
Magal confirma sessões extras em dezembro e janeiro para análise de 30 projetos, com despesa de R$ 512 mil para governo do estado
Erica Lettry
O líder do Governo na Assembleia, Evandro Magal (PP), confirmou ontem convocação extraordinária, durante o recesso parlamentar de dezembro e janeiro, para votação de cerca de 30 matérias do governo estadual. Esta é a segunda convocação extra na Assembleia este ano e deve custar cerca de R$ 512 mil aos cofres públicos, caso os 41 deputados comparecem a todas as sessões.
Entre as matérias que entrarão em votação estão as de natureza tributária, as que tratam de reestruturação de carreiras do funcionalismo, repasses para municípios e entidades. De acordo com Evandro Magal, um dos projetos mais esperados é o que cria novo quadro de nomeações dos servidores das Polícias Militar e Civil, dos técnicos-legistas e do Corpo de Bombeiros. "Pedi para nenhum deputado viajar até segunda-feira, porque a convocação pode chegar a qualquer momento."
A princípio, a convocação começa no início da semana que vem e terá um intervalo no Natal, com retomada no dia 28 e suspensão na véspera do Ano Novo. Neste primeiro período, a prioridade deve ser para as matérias tributárias, que precisam ser votadas ainda este ano. As sessões serão retomadas em 4 de janeiro. "O gasto que o governo terá é pequeno diante dos benefícios que as leis trarão para o Estado", defendeu Magal, ao ser questionado sobre se a convocação não geraria críticas ao Legislativo.
O anúncio das extras foi feito no mesmo dia em que a Assembleia aprovou, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA). O presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), pediu autoconvocação para hoje, às 19h30, para que os deputados possam votar o orçamento em segunda votação. O período de sessões ordinárias na Assembleia terminou ontem.
A LOA foi relatada pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), que acatou 2.215 emendas de 35 parlamentares, enquanto o PPA teve relatoria de Padre Ferreira - também tucano -, e teve 14 emendas. A previsão de receita para 2010 é de cerca de R$ 14,8 bilhões.
A relatoria da LOA provocou polêmica depois que Jardel disse que iria acatar todas as emendas, constitucionais ou não. A atitude foi interpretada como uma forma de desgastar o governo com os deputados, que teria de vetar várias emendas.
Ontem Jardel minimizou a questão e afirmou que não teve intenção de desgastar o governo. "Não é para dificultar. Ao contrário, estou tentando facilitar a vida dos deputados. Foram muitas emendas e não houve tempo de triá-las. Como o prazo para votação venceu ontem (segunda), tivemos de entregar com todas acatadas. É a coisa mais democrática que tem", defendeu.
Apesar das discussões , não houve dificuldades para aprovar o orçamento. Na reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento o deputado Misael Oliveira (PDT) foi o único a votar contra a relatoria de Jardel. Segundo justificou Misael, "o volume de emendas pode engessar o orçamento do governo".
Na apreciação, Magal pediu ajuda de um técnico da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para analisar o relatório, mas como não teria sido encontrado nenhum problema, ele votou favoravelmente ao orçamento.
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) - que, como Misael Oliveira, também questionou a quantidade de emendas acatadas - chegou a solicitar acesso dos deputados ao relatório da LOA, mas foi informado na comissão que o regimento interno da Casa não permite pedido de vistas em processos desta natureza.
Foram então concedidos 20 minutos para que os deputados pudessem apreciar o projeto - período em que a comissão ficou suspensa. Luis Cesar defendeu que as emendas não deveriam ser todas acatadas e que as bancadas deveriam conversar sobre o assunto, mas acabou votando favoravelmente.
Campeão
Apesar de os dados das emendas ainda não terem sido condensados, já foi levantado que o campeão de propostas ao orçamento neste ano é Nilo Resende (DEM), com 380. Em seguida está Romilton Moraes (PMDB), com 190 emendas, e Cláudio Meirelles (PR), com 127.
Segundo Nilo, suas emendas são de cerca de R$ 300 milhões e expectativa de receita para ambulâncias e reformas de hospitais. "Eu soube interpretar essa bonança que o governo diz que está passando, investindo três vezes mais do que antes. Pelo otimismo do governo eu poderia até ter apresentado mais emendas", ironizou.