Hoje Notícias - Política - Dia 20/12/2009
Durante o perído de convocação extraordinária que começa amanhã, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, os deputados devem apreciar e votar uma extensa pauta de projetos da Governadoria, principalmente um conjunto de matérias que pode ser entendido como um "pacote de bondades" do Estado para diversos segmentos neste fim de ano.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), o Estado convocou as sessões extraordinárias para votar matérias, principalmente, tributárias. "Muitos destes projetos foram gestados, discutidos, e estudados agora no final do ano", explica, quando questionado se não houve tempo regimental de sobra durante o ano para as votações que acontecem agora, ao peso de um sário a mais para cada deputado, hoje em torno de R$ 14 mil. "Justifica-se (a convocação), o governo é muito dinâmico, tem trabalhado muito.E nós vamos trabalhar o tanto de dias que forem necessários", promete, indicando, que talvez sejam necessárias no mínimo dez sessões para fechar a pauta.
"Essa convocação trará muitos benefícios para a população do Estado de Goiás, para o setor produtivo, setor empresarial e para o servidor público", empolga-se Evandro Magal. "Gestores públicos que estão nos órgãos da administração também terão benefícios diretos com esta convocação", cita, exemplificando o teor dos projetos que serão votados. "Além disso, nós teremos matérias que repassam recursos financeiros vultosos para entidades filantrópicas, organizações não governamentais", continuou, ainda anunciando que haverá mais repasses do Estado para os municípios.
INCENTIVOS
Mas, segundo a liderança, o carro chefe mesmo das extras deve ser o conjunto de projetos tributários enviados pelo governo. "Elas trazem incentivos fiscais para empresas já consolidadas e instaladas aqui no Estado de Goiás e empresas que estão buscando o Estado para trazer sua produção", disse.
Ainda segundo Evandro Magal, a justificativa para o pacote do governador Alcides Rodrigues (PP) é o salto de crescimento do Estado este ano. "O governo entende que é importante trazer novos empreendimentos para o Estado, gerar emprego, gerar renda e divisas", detalhou Magal.
Segundo o deputado, no pacote há uma série de incentivos, inclusive projetos para beneficiar pessoas que estavam, ou estão, enquadradas na Lei do Simples, e do Super Simples, e que por diversos motivos deixaram de cumprir com obrigações legais dentro destas legislações. "O governo vai enviar uma lei que vai atender cerca de 5 mil empresas comerciais, dando uma nova oportunidade para que elas não percam esta condição de continuar obtendo vantagens da legislação do Simples e do Super Simples", explicou Magal.
Outro destaque das sessões extraordinárias deve ser o projeto que promoverá a regulamentação da Previdência do Estado. "Uma lei que vai dar diretrizes para que a Goiasprev, empresa de previdência que foi criada pelo governador Alcides Rodrigues para gerir o fundo que vai garantir a aposentadoria dos servidores efetivos do Estado de Goiás, do Poder Judiciário, do MP, dos Tribunais de Conta e da Assembleia Legislativa", explicou Magal. "O Estado terá uma empresa enxuta, capitalizada, para garantir o futuro dos servidores do Estado, que serão aposentados amanhã", disse. (Mirelle Irene)