O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que há anos mantém ação para recuperar as perdas para os seus associados, entende que os prazos variam de acordo com o mês de objeto da ação judicial - se for março de 1990, então o prazo seria o fim de março de 2010. Para evitar perda de prazos por conta de interpretações diversas sobre a data final, é melhor que o interessado entre com ação até 28 de fevereiro de 2010.
“Durante o Plano Collor 1, os bancos não fizeram as devidas correções monetárias das cadernetas de poupança entre os meses de fevereiro e junho de 1990. Nossos cálculos apontam perdas de 44,8% no período”, diz a advogada Rafaela Liroa, do escritório Innocenti Advogados Associados.
Sem ônus
Estudo divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo conclui que o sistema financeiro do Brasil não correrá qualquer tipo de risco se tiver de indenizar correntistas e poupadores por conta de perdas ocorridas durante os Planos Bresser (1989) e Verão (1992), entre outras demandas judiciais. O Idec e outras entidades de defesa do consumidor participam da luta no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os bancos paguem as perdas aos poupadores. As instituições bancárias, por sua vez, diz que nada devem porque apenas seguiram à época dos planos a política monetária definida pelo governo federal. São 19 os indicadores de cobertura que indicam capacidade de enfrentamento de risco de liquidez. “Os indicadores foram considerados separadamente.
Mas, na prática, os bancos podem lançar mão de mais de uma conta para resolver eventuais problemas de liquidez. Isso reforça a significativa possibilidade de pagamento das dívidas decorrentes de ações dos”, explica Ione Amorim, economista do Idec. O total das provisões cíveis de todos os bancos somava R$ 14,5 bilhões em junho de 2009, diz Luis Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “A falta de transparência tem que deixar de ser a tônica das instituições financeiras.” A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) rebateu o estudo do Idec. Em nota, informa que “os bancos nada ganharam com os planos econômicos, pois tanto os rendimentos das cadernetas de poupança quanto os empréstimos do sistema financeiro da habitação foram corrigidos pelos mesmos indexadores.”
Fonte: Jornal O Popular com informações da Agência Estado