Prática de exonerar servidores comissionados era adotada sistematicamente como forma de fechar contas sem descumprir a lei
Bruno Rocha Lima
Pela primeira vez desde 2003 a Câmara de Goiânia fecha o ano sem promover demissão em massa de servidores comissionados. A prática vinha sendo sistematicamente adotada pelos últimos presidentes para que a Casa fechasse as contas sem extrapolar os limites de gasto com pessoal.
O duodécimo da Câmara gira hoje em torno de R$ 52 milhões por ano, sendo que o limite de gasto com pessoal é de 70% deste valor. Ultrapassar esse limite fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prática começou com o ex-presidente Francisco Oliveira e continuou nos mandatos de Cláudio Meirelles (PR) e Deivison Costa (PT do B).
Todas as vezes os presidentes alegavam que a folha da Casa era incompatível com o duodécimo, mas nunca optaram pela redução definitiva do número de comissionados. A maioria dos vereadores, embora publicamente criticassem a medida e reclamassem da má gestão dos recursos da Casa, nos bastidores era favorável. Achavam que era melhor enfrentar o desgaste das demissões no final do ano do que reduzir o número de indicações políticas nos gabinetes e na mesa diretora.
Hoje o Legislativo goianiense tem 756 servidores comissionados, que custam R$ 1,1 milhão por mês aos cofres da Casa, segundo levantamento da Câmara tendo como referência o mês de maio (veja quadro). Os 238 servidores efetivos do Poder representam um gasto de R$ 1,7 milhão ao mês. Além disso, a Câmara tem despesas com pensionistas, aposentados e estagiários.
A maioria das demissões eram feitas antes da metade do mês de dezembro, o que desobrigava a Câmara a depositar o adiantamento salarial depositado junto ao um terço das férias e também não tornava necessário pagar o 13º salário integral. Os comissionados eram recontratados em janeiro pelos gabinetes, mas a medida sempre gerou desgaste, especialmente pelo fato de ocorrer próximo às festas de final de ano.
Segundo o presidente da Câmara, Francisco Vale Júnior (PMDB), o equilíbrio da folha do Legislativo não tem "segredo". "Foi uma questão de opção de gestão. Desde o início planejei as contas para não ter de passar por essa situação de demitir comissionados no final do ano", afirma Francisco Júnior.
"Tanto que quando assumi a presidência (no início de 2009), disse que se fosse necessário cortaria desde já uma quantia de servidores para não ter de demitir todos no final do ano, que é quando as famílias mais precisam do dinheiro", diz.
Direitos
Segundo o peemedebista, além de manter a estabilidade do quadro funcional da Casa, ele também conseguiu quitar direitos atrasados dos servidores efetivos. "Efetivo antes só tirava férias quando completava o terceiro ano sem que usufruísse o direito. Agora já estamos colocando em dia essas férias", diz.
O equilíbrio foi obtido mesmo após a criação de novos cargos comissionados para atender a mesa diretora, que tinha mais de 60 servidores. Os vereadores aprovaram no final de 2008 a transferência dos valores gastos com funcionários da mesa para os gabinetes, criando dois cargos, de R$ 900 e R$ 1,8 mil, para cada um dos 35 gabinetes.
Com isso, o presidente, logo que assumiu, teve de criar uma nova estrutura para manter o funcionamento da mesa. "Criamos apenas 12 cargos, que é uma estrutura enxutíssima, para manter a mesa, e estamos conseguindo trabalhar tranquilamente com esse número", afirma Francisco.