O Popular - Política - Dia 03/01/2010
Segundo Dados da assembleia, 11 dos 41 parlamentares consumiram toda a quota a que têm direito
Ricardo César
Os 41 deputados estaduais de Goiás receberam, juntos, R$ 5 milhões em verbas indenizatórias apenas nos sete meses declarados de 2009, o suficiente para construir três unidades de saúde de médio porte ou para bancar a reforma da pista do autódromo de Goiânia.
O valor é referente ao ressarcimento aos parlamentares de despesas com combustíveis, manutenção de veículos, cópias e serviços de gráficas, envio de cartas, aluguéis e alimentação, entre os meses de maio e outubro, divulgadas no site da Assembleia (www.assembleia.go.gov.br).
Entre os campeões em indenizações, 11 dos 41 deputados receberam tudo ao que tinham direto e foram ressarcidos, em média, em R$ 21 mil mensais - o teto das verbas indenizatórias a que todos podem receber a cada período de 30 dias, conforme definido por lei editada pela própria Assembleia Legislativa.
Adriete Elias (PMDB), Álvaro Guimarães (PR), Doutor Valdir (PR), Isaura Lemos (PDT), José Nelto (PMDB), Mara Naves (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Samuel Almeida (PSDB), Samuel Belchior (PMDB), Tiãozinho Costa (PT do B) e Vanuza Valadares (PSC) reembolsaram cada um entre R$ 120 mil e 147 mil para o custeio de suas despesas nos sete meses.
Embora a Assembleia disponibilize estrutura para todo o Legislativo estadual, a compra de combustível somada ao aluguel e manutenção de veículos foram os itens que mais pesaram nos gastos dos 11 parlamentares e de boa parte dos 30 restantes, conforme o levantamento feito pelo POPULAR com base em dados divulgados no ícone Transparência, do site da Assembleia.
Cada um deles comprou cerca de R$ 7 mil de gasolina e álcool e outros R$ 7 mil com consertos e locações de carros, usados em visitas às bases no interior do Estado, de acordo com os próprios deputados. Na prática, o item transporte foi o que mais contribuiu para o ressarcimento da esmagadora maioria de parlamentares.
Adriete Elias, porém, declara que a quantidade gasta pelo seu mandato, assim como a de outros deputados, se justifica pelas constantes visitas às bases no interior do Estado, que compõem um mandato "participativo". "Goiás é um Estado grande. Gasta-se muito com combustível", afirma.
O também peemedebista José Nelto, por sua vez, explica que os gastos dos parlamentares se explicam pelo trabalho realizado. "O carro a que tenho direito, por exemplo, está a serviço da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Por isso tenho de alugar um às vezes", frisa. "Se você gastou mais é porque trabalha mais", argumenta José Nelto.
Publicações
Gastos com atividades parlamentares gerais, por sua vez, foram o segundo item mais alegado pelos deputados. Em média, cada um usou cerca de R$ 5 mil dos R$ 21 mil a que têm direito com publicações, envio de cartas, divulgação de materiais e R$ 400 contratação de pesquisas e consultoria técnicas, não especificadas.
Passagens aéreas, estadias e alimentação, porém, quase não apareceram nos pedidos de reembolso - apenas sete deputados pediram reembolso destes itens. Mesmo assim, nenhum deputado recebeu, na média dos meses declarados, menos de R$ 15 mil em ressarcimento a cada período de 30 dias, a partir da apresentação de notas fiscais.
Ex-presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), por exemplo, foi o deputado menos ressarcido pelos cofres públicos. Com a média mensal de R$ 15.032, o parlamentar gerou ônus de R$ 90.194 entre maio e outubro, chegando a gastar em julho R$ 13.049 - um dos menores valores reembolsados por um deputado num só mês.
"Viajo sempre a 15 cidades e um distrito onde está a minha base. Apesar de ser concentrada no Sudeste goiano, tenho alguns municípios que represento no Norte do Estado", diz o parlamentar, cujos gastos com combustível e locação de veículos giraram em torno de R$ 4,5 mil ao mês.
Projeção indica que despesa é maior
Ricardo César
Projeções indicam que a Assembleia pode ter gasto em 2009 todo o teto de R$ 10,332 milhões a que tem direito todos os anos com indenizações dos 41 representantes da Casa, já que em sete meses - de maio a outubro - foram mais de R$ 5 milhões em ressarcimentos.
Como a lei que regulamenta a cota única entrou em vigor em 1° julho, as informações referentes a janeiro, fevereiro e março não foram divulgadas no site da Casa, já que a lei não estava na pauta nestes meses (a lei começou a tramitar em abril).
Os dados de novembro e dezembro, porém, ainda não foram disponibilizados pela demora de alguns deputados em entregar seus relatórios de gastos, o que inclui também problemas com notas apresentas, declara um diretor da Assembleia, que pede para não ser identificado.
A medida da cota única fixou um teto com base na definições sobre esta matéria pela Câmara federal. "Seguimos o que determina lei. Nada está fora da lei. Os gastos são regulares", frisa o vice-presidente do Legislativo estadual, Honor Cruvinel (PSDB).
A mudança, no entanto, não alterou em nada o que já era praticado. Isso porque o Legislativo goiano já gastava ao todo no mês, com cada deputado, exatamente R$ 21 mil, mas de forma totalmente cotizada, cujo valor total era distribuído para cada serviço.
A medida de criar uma cota única, proposta pela mesa diretora após a polêmica envolvendo atos secretos da Casa, tem por objetivo, afirma Honor Cruvinel, de dar maior transparência aos gastos da Assembleia e informar à população sobre a destinação do dinheiro público.
A reportagem tentou encontrar pelo celular, sem êxito, todos os parlamentares citados e também o diretor-geral da Assembleia, Kennedy Trindade, por meio de sua assessoria. Apenas quatro parlamentares foram encontrados para comentar.
19 deixaram em branco ao menos 1 mês
Ricardo César
Dos 41 deputados estaduais, 19 deixaram passar em branco contas de ressarcimento de pelo menos um ou dois meses na site da Assembleia.
Ao clicar sobre o mês onde não há informações, o que se via até quarta-feira da última semana era apenas uma mensagem dizendo que "a homepage não podia ser exibida".
Nos ícones destinados aos deputados Cristovão Tormin (PTB) e Doutor Valdir (PR), foi onde mais se viu a mensagem de não exibição. Ambos ficaram sem declarar seus ressarcimento (ou não tiveram nenhum reembolso) por quatro dos sete meses: maio, junho, agosto, setembro, o primeiro; e julho, agosto, setembro, outubro, o segundo.
ONG critica ausência de notas fiscais
Ricardo César
A publicação no portal da Assembleia dos valores recebidos pelos deputados com a verba indenizatória ainda erra por não apresentar o CNPJ das empresas que prestam serviços aos deputados.
A avaliação é do coordenador de projetos da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico, que acrescenta que, sem esta publicação, não há transparência. "Se ele compra R$ 7 mil de gasolina, tem de mostrar que a empresa que forneceu é idônea e não laranja.". Ele estranhou a ausência das contas de 32 meses de 19 deputados.