A organização dos trabalhadores a favor da aprovação dos PLs não deve, portanto, estar dissociada da luta contra o PLP. São desafios já postos durante o painel sobre Conjuntura e na apresentação das teses gerais do 7º Congrejufe. Dar prioridade a um ou aos outros não é estratégico. “É preciso trabalhar de forma conjugada a aprovação dos PLs e a rejeição do PLP, pois está em jogo o futuro do serviço público no País, com a desestruturação em várias carreiras”, observa Sheila Tinoco. “As lutas são simultâneas. Não temos condições de adiar nenhuma delas”, reforça Antônio dos Anjos Melquiades (Melqui).
Coordenadores da Fenajufe, os dois participaram, juntamente com representantes de outras entidades sindicais, de uma reunião no último dia 23 de março com o relator do PLP 549 na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para pedir o arquivamento do projeto. Os sindicalistas saíram do encontro com a sensação de que é preciso muita organização e mobilização dos trabalhadores para impedir que a proposta avance.
“Teremos de ficar atentos e mobilizados, para não deixar que o PLP 549 tramite”, pontua Sheila. “Saímos com o alerta de que vamos ter de lutar muito, muito mesmo”, acentua Melqui. Foi por meio dos representantes sindicais que o relator tomou conhecimento dos prejuízos que o projeto representa para o serviço público caso seja aprovado. “Ele assumiu o compromisso de que, se recebesse pressão do governo, convocaria uma audiência pública”, acrescenta Sheila.
Segundo Melqui, o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deixou muito claro que está recebendo pressão do Executivo, já tendo sido procurado inclusive pelos ministros da Previdência e do Planejamento, que teriam cobrado celeridade na tramitação do projeto. “Quem garante para nós que o vice-líder do governo não pretende sentar em cima do projeto até o fim das eleições para depois fazer o que o governo Lula está querendo? Essa é minha dúvida”. Na dúvida, o caminho é a mobilização dos trabalhadores e a pressão sobre o Congresso para barrar o projeto.
Impactos sobre servidores e serviço público
Um desastre para os servidores e o serviço público, um retrocesso para o País, um desestímulo à qualificação profissional. As avaliações sobre o PLP 549 são as piores possíveis. O projeto não se refere explicitamente a congelamento salarial, mas propõe isso ao estabelecer que a folha de pagamento não poderá ultrapassar a inflação (correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) acrescida de 2,5% ao ano ou do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.
Os índices se referem à folha salarial de forma global, incluindo, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores. Assim, de nada adiantará a aprovação dos PLs 6613 e 6697 se o PLP 549 for aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que os limites impostos por ele impedirão também a implementação da revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU.
“Quando o governo limita o crescimento da folha dessa maneira está simplesmente congelando salários, porque a margem de manobra do governo é pequena. Se a inflação for de 2,5%, por exemplo, e se o governo resolver atender a uma categoria, já não atenderá às outras. O projeto é danoso para o país porque a economia vem crescendo sempre, a população também está crescendo e a demanda por serviço público tem aumentado. Quem vai pagar por isso, em primeira instância, são os servidores públicos e, em seguida, a população como um todo, principalmente a população mais carente, que exige mais demanda por serviços públicos”, argumenta Antônio dos Anjos Melquiades (Melqui).
Além do congelamento salarial, estabelecendo limites mais rígidos para aumentos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLP 549 pode impedir a expansão da administração pública, proibindo a contratação de novos servidores. “O projeto é todo prejudicial para o serviço público e para o próprio Estado. Ele não é só nefasto porque congela salários, mas porque também impede a contratação de novos servidores públicos, abrindo portas para as terceirizações e precarização das relações de trabalho, além de condenar os servidores a ficarem sem reajuste e recomposição de suas carreiras. Ele afeta as esferas federal, estaduais e municipais”, aponta Sheila Tinoco.
Formas de mobilização
O PLP 549 foi aprovado por unanimidade no Senado, com o voto favorável dos 48 senadores presentes à sessão. Com autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não resta dúvida do interesse do Palácio do Planalto na aprovação da proposta. Em tramitação na Câmara, o projeto precisa agora ser derrotado.
“Não há condições para melhorar o projeto. A única hipótese possível é a sua derrota, pois mesmo se a Câmara tornar o PLP 549 o melhor projeto do mundo, ao voltar ao Senado os senadores podem rejeitar todas as emendas e mandar para a sanção presidencial. E como é de seu interesse, o governo Lula sanciona”, avalia o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquiades [Melqui].
Resta então mobilizar as categorias profissionais para pressionarem e sensibilizarem deputados e senadores. “É necessário fazer ações junto a todos os parlamentares, manifestando repúdio e contrariedade e preparando a categoria para grande mobilização, inclusive com paralisação, pressionando para que esse projeto não avance”, lista Sheila Tinoco, também coordenadora da Fenajufe.
As estratégias de movimentação dos servidores devem envolver o contato com deputados e senadores da oposição e da base de apoio ao governo. É preciso derrotar o projeto preferencialmente logo na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara.
Mobilizações à vista
1º/04/2010 - Servidores em todo o País estão sendo mobilizados pelas entidades da Cnesf para realização de atos públicos na próxima quinta-feira (1°/04), Dia da Mentira. Entre as estratégias para dar visibilidade à luta dos trabalhadores, cartas deverão ser entregues à população. Para sensibilizar os parlamentares a votarem contra projetos como o PLP 549, as lideranças sindicais farão contatos nos aeroportos, em Brasília e nos estados.
15/04/2010 - Um grande ato público em Brasília está previsto para 15 de abril, como o Dia Nacional de Lutas dos servidores públicos federais.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias