Os dois Projetos de Lei já passaram pelo crivo técnico do Ministério do Planejamento, como explicou o secretário Duvanier Ferreira. Ele informou que já realizou toda a checagem relativa aos méritos dos projetos quanto aos valores, à coerência, ao impacto orçamentário etc. “O que falta agora é a decisão quanto aos recursos financeiros”, explica Policarpo. E isso depende de haver um acordo efetivo entre o Judiciário e o Executivo. “Cabe aos chefes dos Judiciário e do Ministério Público essa negociação, junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus.
Na quinta-feira (08/04) o Sindicato enviou um ofício a todos os presidentes de tribunais que assinaram o PCS do Judiciário, cobrando deles mais empenho nas negociações pela aprovação dos Projetos de Lei. Ofício semelhante foi enviado aos chefes do Ministério Público, com igual argumentação. Fonte: Sindjus/DF