Coordenador dos juizados afirma que 80% dos processos são contra o INSS
Belo Horizonte vai ganhar, até o final do mês, mais uma vara do Juizado Especial Federal, a oitava da capital. Elas recebem ações judiciais contra o Governo federal e as autarquias no valor de até R$ 30.600. Mesmo com a ampliação, na capital são cerca de 14 mil processos por vara com tempo médio de conclusão de dois anos. Criado em 2002, o juizado deveria julgar os processos em até seis meses.
Mas o acúmulo de processos está longe de ser resolvido. Até 2014 serão mais duas varas do juizado em Belo Horizonte. Com a que será aberta, com dois juízes, mesmo número das atuais, serão 12 mil processos, uma média de seis mil ações por magistrado. Há processos em que a sentença pode demorar até cinco anos para ser dada, conforme admite o coordenador dos juizados especiais, juiz Murilo Fernandes de Almeida.
Segundo o magistrado, pelo menos 80% dos processos que dão entrada nas varas são contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para agilizar o julgamento destas ações, a Justiça Federal instalou no dia 15 de março deste ano quatro gabinetes com médicos peritos que atendem em média 60 pessoas por dia.
“Antes as perícias eram realizadas por médicos que tinham convênio com a Justiça Federal. El alguns casos, a perícia demorava até seis meses para ser realizada, mas agora esse tempo é de 30 dias em média”, declarou o juiz Murilo Fernandes. Nas sete varas do juizado são cerca de mil processos que aguardam perícia para que seja dada uma sentença.
O juiz Murilo Fernandes explica que o acúmulo de processos é um problema antigo, e que começa a ser resolvido com o empenho dos juízes. Segundo a Justiça Federal, cada vara recebe em média 400 novos processos. A primeira audiência está sendo marcada entre os meses de agosto e setembro. Nas sete varas do juizados especiais são cerca de 110 mil processos. O juiz Murilo Fernandes lembra que nas 17 varas cíveis federais de Belo Horizonte não chega a 100 mil a quantidade de ações.
Ainda segundo o magistrado, para que a conclusão do processo fosse em seis meses em média cada juiz deveria ter no máximo duas mil ações. O pedreiro João Carlos Souza, 60 anos, aguarda desde 2005 por uma resposta da Justiça Federal sobre pedido de revisão do tempo de trabalho para se aposentar. A demora foi provocada pela perda de documentos que comprovavam três anos de carteira assinada, mas o pedreiro conseguiu comprovar o tempo graças ao depoimento de testemunhas que tiveram suas casas construídas por João Carlos.
“Na semana passada eu recebi um telefonema de uma funcionária da Defensoria Pública da União informando que a sentença do meu processo deve sair ainda neste mês”, comemorou. Confiante que terá como receber R$ 800 de aposentadoria, ele agora pensa em usar parte do dinheiro para comprar um terreno em São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por determinação do Conselho Nacional da Justiça Federal, até 2014 serão criadas 230 varas da Justiça Federal no Brasil. Minas vai ganhar 29. Além de Belo Horizonte, ainda neste ano serão criadas uma vara em Paracatu e outra em Unaí, ambos no Noroeste de Minas, além de uma outra em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Para ajuizar ações nos juizados especiais, não é preciso contratar um advogado. Quando o processo é mais complexo, a própria Justiça recomenda que um advogado acompanhe o caso. Quando a pessoa é carente, o próprio juiz pede o acompanhamento do processo por um defensor público federal.
A Justiça Federal funciona em Belo Horizonte na Avenida Álvares Cabral, 1805, no Bairro Santo Agostinho, Região Sul da capital.