Sinjufego

Detalhes
O CNJ aprovou no fim do mês passado um novo horário de funcionamento para o Poder Judiciário. Todos os Tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h. "Penso que é uma medida salutar a uniformização dos horários em todo o Brasil. Evidentemente, existem diferenças regionais que precisam ser respeitadas também. Os Tribunais, para eventualmente adotar uma medida de uniformização, precisam de prazos para se adaptar", disse Lewandowski.

 

O ministro afirmou que não pode ser feita uma alteração abrupta e destacou que os horários diferentes de cada Tribunal devem-se desde questões de clima até ao regime de trabalho dos funcionários. "Compreendo que aqueles que recorrem ao Judiciário devem ser atendidos ao longo do dia. É preciso conciliar as necessidades, realidades locais dos Tribunais à determinação do CNJ no sentido da uniformização".
Ele lembrou que já deu uma liminar antes da padronização contra uma decisão do CNJ de alterar o funcionamento do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele afirmou, porém, que, diante da decisão do CNJ de fixar um horário em todo o País, vai repensar a posição adotada naquela ocasião. "Naquele momento, eu entendi que o CNJ estava invadindo a competência exclusiva do tribunal local, mas, em uma medida de caráter racional, racionalizadora, eu vou repensar a decisão que dei naquela época".

 

Reforma política

Lewandowski participa hoje de uma reunião da comissão de reforma política da Câmara. Ele fez críticas ao sistema eleitoral atual, mas também questionou o sistema de lista fechada, que "daria poder a oligarquias", e o distrital, onde haveriam problemas para a delimitação dos distritos. O presidente do TSE defendeu ainda um modelo de financiamento que tenha dinheiro público e de pessoas físicas. Na visão dele, somente a doação de pessoas jurídicas deveria ser proibida.

Fonte: Agência Estado