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Em abril passado, requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) retirou o projeto da pauta da Comissão de Trabalho e de Serviço Público da Câmara (CTASP) e previu realização de seminário nacional sobre o tema, impedindo a votação imediata da proposição. Na época, o relator não havia disponibilizado o teor do texto aos demais membros da comissão e nem as entidades sindicais haviam sido ouvidas sobre a proposta. O seminário foi realizado no dia 27 de abril.
Durante o seminário, o coordenador da Fenajufe Jean Loiola afirmou que considera um equívoco tratar a questão previdenciária do ponto de vista atuarial, “uma vez que o gasto com previdência deve ser visto como um investimento que o Estado faz para proteger o trabalhador no momento de sua aposentadoria, trabalhadores que muitas vezes não tiveram condições de contribuir para o regime, como é o caso do trabalhador rural”. Ao fazer a crítica do PL 1992/09, o coordenador da Fenajufe fez uma comparação com a situação ocorrida no Chile, quando a previdência complementar foi constituída naquele país. “Os custos de transição para o sistema de previdência complementar causaram o aumento da dívida pública, forçando o governo chileno a emitir títulos. E os próprios fundos de pensão, na tentativa de se capitalizar, investiram nesses títulos, notadamente podres, levando os fundos de pensão à falência”, disse Jean.
A matéria tramita na Ctasp da Câmara dos Deputados, cujo relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. Após a votação na Comissão, a proposição seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário.
Fonte: Agência Fenajufe de notícias com informações do Sindjus-DF