Falsa acusação à servidora do TRE-RN gera indenização por dano moral

quinta-feira, 19 de julho de 2012.

 

A servidora do TRE-RN, Tania Adilza Andrade Lima, trabalhava como chefe do cartório eleitoral na comarca de Santo Antônio, no interior do estado quando foi vítima de falsas acusações feitas pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e uma de suas delegadas partidárias, fundadas em supostos atos de abuso de autoridade e de preva...ricação no desempenho de suas funções durante o último período eleitoral. 

Tais acusações levaram a instauração de procedimento administrativo para devida apuração, como é dever da administração, ficando provada inocência da servidora bem como a completa insubsistência das acusações. 

o Departamento Jurídico do Sintrajurn moveu uma ação de indenização por danos morais e obteve sentença favorável que culminou com a condenação dos acusados ao pagamento de indenização no valor de 25 mil reais além do ressarcimento de custas e honorários advocatícios. 

A sentença representa um marco na proteção dos servidores quanto a esse tipo de abuso. O fato é importante também não só para os servidores que lidam com o atendimento ao público como aqueles que trabalham nas zonas eleitorais, mais vulneráveis nesse período em razão do acirramento de ânimos em ano de eleição.

 

Fonte: Sintrajurn - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte