A nova Reforma atingiria os servidores beneficiados com a transição, é o que alerta o Toninho do Diap

Em novo artigo *Antônio Augusto de Queiroz, elenca os possíveis riscos da Agenda Legislativa do Congresso Nacional para os próximos meses. Veja os principais pontos de sua análise: O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. Jair Bolsonaro declarou que enviará a reforma administrativa nas próximas semanas.

O que demonstra claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia.

O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.

A ideia veio de fora para dentro. O Banco Mundial, que há muito tempo defende essas reformas em bases neoliberais – especialmente a previdenciária e administrativa – passou a defender também a redução do “prêmio” salarial do servidor público brasileiro, ou seja, as pretensas diferenças salariais a favor do servidor, quando comparado com o setor privado.

Sobre a questão salarial, é preciso registrar que a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico. E com o congelamento até 2021 - depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária - ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprios e fizerem a reforma administrativa para reduzir direitos.

O artigo pode ser lido na íntegra no site www.diap.org.br.

(*) é jornalista, analista e consultor político, diretor licenciado do Diap, mestrando em Políticas Públicas e Governo na FGV-DF e sócio- diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

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