Sinjufego suspende no TRE-GO cobrança do PSSS sobre AT


Decisão administrativa que beneficia servidores será juntada em processo judicial que já tem sentença favorável


A dollar symbol on a gavel.Please see some similar pictures from my portfolio:O sindicato requereu ao TRE-GO a restituição dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária (PSSS) sobre o adicional de qualificação por ações de treinamento (AT) dos servidores.

O pedido foi deferido pela Presidência do Tribunal que determinou a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o adicional.

O reconhecimento administrativo foi uma vitória parcial para os filiados, tendo em vista que não foi atendido o pedido de devolução dos valores retroativos. Na decisão administrativa, foi utilizado o fundamento de que os valores retroativos não constam no orçamento da Justiça Eleitoral.

No entanto, o Sinjufego, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, juntará a presente decisão administrativa à ação judicial em trâmite na Justiça Federal.

Pelos cálculos da SGP do TRE-GO, são mais de R$ 400 mil a serem pagos aos servidores (valores a serem corrigidos). A decisão judicial, contudo, somente beneficiará os servidores filiados.

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