Encontro aconteceu no dia 28/11/2020 e faz parte do calendário da Fenajufe

Foi realizado no dia 28/11/2020, o 12º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – Cojaf.

O encontro teve participação dos Coordenadores da Federação, Juscileide Rondon, Erlon Sampaio, Thiago Duarte, da carreira dos OJAFs e Ramiro Lopes, Coordenador Jurídico Parlamentar. Representando a categoria em Goiás, os filiados Paulo Alves de Carvalho Júnior e Fernanda Dias Rocha.

Como convidados, o Assessor e Consultor de Entidades Sindicais, Vladimir Nepomuceno, o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe e, a Assessora Sindical e Especialista em Gestão Pública, Vera Miranda.

Após os trabalhos, foram deliberadas 12 propostas para encaminhamento à Federação:

1) Utilização de ferramentas eletrônicas conveniadas;
2) Luta contra a Reforma Administrativa e a PEC 186 (PEC emergencial);
3) Emenda por aposentadoria decorrente de atividade de risco;
4) Luta e atuação incisiva em defesa de inclusão de emenda/dispositivo nos pls/projetos sobre obrigatoriedade de correção anual da indenização de transporte;
5) Luta e atuação incisiva em defesa da aprovação do PL nº 1609/2019 – isenção de IPI;
6) Patrocínio de parecer / levantamento quanto ao desempenho de atividade de risco, perigosa ou insalubre no cumprimento de ordens judiciais;
7) Participação de Oficial de Justiça nos próximos fóruns de discussão de carreiras nos Tribunais Superiores;
8) Demanda por ações da Fenajufe quanto ao reconhecimento do cargo de Oficial de Justiça dentro da carreira do Poder Judiciário assim como carreira de estado;
9) Indenização de Transporte;
10) Proposta para o Fórum Permanente de Carreira;
11) Fortalecimento dos sindicatos regionais, contra a fragmentação
12) Campanha contra a Reforma Administrativa e as PECs das rachadinhas, entre os jurisdicionados bem como requerimentos;

O Sinjufego reitera o apoio às demandas aprovadas pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no 12º COJAF, bem como o Diretor, Leopoldo Donizete de Lima, atual Coordenador da Fenajufe e Representante no Fórum Permanente da Comissão de Carreira, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assume o compromisso da defesa intransigente da carreira e do pleito dos OJAFs, notadamente a regulamentação da profissão de Oficial de Justiça, como cargo específico dentro do organograma da carreira do PJU, reconhecimento da atividade de risco do cargo, incidência da GAE sobre a remuneração total, reajuste anual da Indenização de Transporte, entre outros.

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Sinjufego – 30 anos de lutas e conquistas.

Confira AQUI a integra das propostas aprovadas.