Normativos internos estão sendo atualizados à luz da Resolução CNJ nº 344/2020

Por meio do Ofício 21/2021, o Sinjufego requereu ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Goiás (TRT 18), a atualização dos normativos internos do Tribunal à luz da Resolução CNJ nº 344/2020.

No pedido, foi solicitado a alteração da nomenclatura do cargo, identificação funcional, dentre outros.

Em reunião recente com a Presidência do TRT-GO, o sindicato cobrou o atendimento ao pleito dos antigos agentes de segurança que agora possuem a nomenclatura de  agentes de polícia judicial.

Em resposta, o Presidente, Desembargador Daniel Viana Júnior, informou ao Sindicato que está em elaboração para aprovação e edição, minuta de portaria que tem como uma de suas finalidades a adoção da terminologia “Agente de Polícia Judicial”, para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte , e que estejam no desempenho efetivo das atribuições inerentes às atividades de segurança institucional.

Também já está sendo adotada a padronização do conjunto de identificação dos Inspetores(as) e  Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão no referido conjunto, a minuta de ato normativo prevê a adoção, pelos servidores, de toda identificação estabelecida pela Reoslução, quais sejam,  Carteira de Identidade Funcional, Distintivo de Polícia Judicial, Porta-documentos e Porta-distintivo.

Por fim, informa que encontra em tramitação na corte os Processos Administrativos nº 319 e 321/2021, visando, respectivamente, à aquisição de trajes sociais e operacionais para os Agentes de Polícia Judicial, moldes padronizados pelo CNJ, e à aquisição de equipamentos de segurança, estando neles incluídos o distintivo de identificação funcional de Polícia Judicial, a insígnia de lapela de Polícia Judicial e o porta-documentos.

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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás