Estudo encomendado pela Fenajufe aponta recursos para reajuste emergencial e sugere reestruturação da carreira
Estudo inédito contratado pela Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União traz uma radiografia do orçamento do Poder Judiciário Federal, bem como um comparativo da remuneração dos servidores do Judiciário em comparação às carreiras análogas de outros poderes.
Em 1996 tem início a recuperação salarial dos servidores Poder Judiciário Federal, alcançando seu melhor patamar em 2009, conforme demonstra os gráficos elaborados pela Consultoria contratada. Após, inicia novo período de perdas salariais, com recuperação parcial no PL 13.317/2016, implementado até o ano de 2019. Apesar de promover uma melhoria da remuneração, o PL 13.317/2016 foi insuficiente para reposição das perdas salariais passadas, agora agravadas no Governo Bolsonaro, cujo índice neste governo, apontado no estudo, já alcança 19,99%.
Além das perdas inflacionárias, a remuneração dos servidores do Judiciário Federal apresentam imensa defasagem quando comparadas às carreiras paradigmáticas de outros poderes. Os Analistas Judiciários recebem entre 60 a 68% dos Analistas do Poder Executivo e Legislativo. Já a remuneração dos técnicos judiciários correspondem a 49% dos técnicos legislativos do Senado e 64% dos Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em razão da urgência da reposição salarial e o estudo ter apontado a possibilidade de aumento para os servidores, dentro dos limites orçamentários do PJU e do limite global de despesas da União, a Federação propôs a elaboração de anteprojeto de lei, para assegurar as carreiras do Judiciário, reajuste de 19,99%, correspondente às perdas salariais do Governo atual.
Esse reajuste emergencial, de caráter provisório, não impede a retomada de negociações a partir de 2023 com o objetivo de promover uma verdadeira reestruturação da carreira para corrigir as distorções existentes e promover a equiparação salarial com os cargos análogos de outros poderes.
Depois de sucessivos Planos de Cargos e Salários que viraram índices de reposição salarial, o Sindicato entende que é chegada a hora de pressionar os órgãos de cúpula do Judiciário para promover a reestruturação da carreira. E o momento é mais que propício, tendo em vista a criação do Fórum de Discussão permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal da União, instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Clique AQUI e veja o estudo da Fenajufe sobre as perdas salariais.
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