Além dos dirigentes sindicais, também estiveram na audiência pública a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Ana Lucy Gentil Petersen; e a coordenadora geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Polcheira. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque assistiu toda à audiência pública.

Convenção da OIT facilitará negociações
O representante da UGT, Joaquim José Castrillon, disse que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai facilitar a negociação de servidores públicos com o governo.

Ele afirmou que, atualmente, o servidor é obrigado a fazer greve para ter oportunidade de negociar. A Convenção, que foi encaminhada para votação no Congresso, estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público e reconhece como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

Castrillon defendeu a aprovação de uma negociação simultânea com o Executivo e o Legislativo para evitar que os servidores tenham de fazer duas mobilizações - uma para aprovar um acordo de reivindicações com o Executivo e outra para ratificar esse acordo no Legislativo.

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, disse que a Convenção vai estimular a negociação entre servidores e governo e estabelecer mecanismos contra a ingerência da administração pública na organização sindical. Oliveira afirmou, no entanto, que é necessário modificar a redação do texto, que trata apenas de emprego público (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5.452/43) e não de servidores públicos de modo geral.

O representante da CUT afirmou que as centrais sindicais estão com uma agenda unificada pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e pela ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. Também lembrou que o direito à negociação coletiva foi um dos principais eixos da Marcha Nacional da CUT realizada no dia 6 de dezembro do ano passado, em Brasília.

Na avaliação de Carlos Henrique, com a aprovação da Convenção 151 os servidores conseguirão romper com os resquícios de um Estado autoritário em relação ao direito de organização e de negociação coletiva.

Fonte: Fenajufe com Agência Câmara