O relator da matéria é o deputado Pedro Henry [PP/MT] e seu parecer ainda não foi apresentado. No ano passado, o deputado havia se manifestado a favor da matéria.

O projeto já foi debatido em audiência pública, e foi duramente criticado pelos palestrantes. Entre eles, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o presidente do Conselho Nacional de Saúde [CNS], Francisco Batista Júnior, que afirmaram que a proposta é inconstitucional e prejudica especialmente a saúde, uma das áreas onde as fundações estatais poderão atuar, segundo o projeto.

Fonte: Agência Diap