”Ficou evidenciado no encontro que o novo Plano de Carreira não visará exclusivamente questões salariais, pois ascensão funcional, plano de carreira, a saúde do trabalhador, assédio moral e jornada de trabalho de 30 horas, foram temas recorrentes nos debates”, informou o vice-presidente do SINJUFEGO, João Batista Moraes Vieira.
Acompanhe, a seguir, os principais pontos discutidos conforme o relatório do II Encontro elaborado por João Batista:
Principais Pontos Discutidos:
1º dia – Sábado (08/11)
PLANO DE CARREIRA
Comissão Interdisciplinar criada pelo STF: até agora foram realizadas 2 reuniões, na primeira houve a definição quanta à sistemática de trabalho, entre outros pontos foi acordado que as decisões da Comissão serão deliberadas no voto, a Fenajufe terá 2 votos, enquanto que os representantes dos Tribunais terão 9 votos. A Federação entende que não se deva fazer a discussão apenas do ponto de vista salarial, devendo ser inseridas questões como plano de carreira e ascensão funcional. Na segunda reunião foram apresentados os pontos consensuais para discussão:
1º) ATRIBUIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS;
2º) DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA;
3º) FUNÇÕES;
4º) AQ;
5º) REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS.
A Comissão Interdisciplinar, por meio do STF, requisitará Planilha aos Órgãos do Judiciário Federal na qual deverá ser informado sobre o custo que terá o novo PCS, isso para verificar o impacto orçamentário. A Comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos cujo prazo se encerrará em 03/01/2008.
Foi criado o Grupo de Trabalho - GT que apreciará os subsídios enviados pelos Estados. O GT então enviará as propostas à Comissão Interdisciplinar. Os subsídios dos Estados deverão ser enviados até o dia 29 de novembro, data em que se iniciará a Reunião Ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo para aprovar ou não as propostas sobre o Plano de Carreira.
Ampliação da Comissão: não foi possível ampliar a participação por haver vários pedidos, o que dificultou atender os requerimentos de uma ou outra entidade, tais como a Anajus e a Tecnojus. Foi feito crítica à forma de composição da Comissão por entender que a mesma se acha “cupulista” com participação de apenas 2 representantes dos trabalhadores do Judiciário (os servidores Roberto Policarpo e Ramiro) contra 9 integrantes dos Tribunais.
Acompanhe, a seguir, os principais pontos discutidos conforme o relatório do II Encontro elaborado por João Batista:
Principais Pontos Discutidos:
1º dia – Sábado (08/11)
PLANO DE CARREIRA
Comissão Interdisciplinar criada pelo STF: até agora foram realizadas 2 reuniões, na primeira houve a definição quanta à sistemática de trabalho, entre outros pontos foi acordado que as decisões da Comissão serão deliberadas no voto, a Fenajufe terá 2 votos, enquanto que os representantes dos Tribunais terão 9 votos. A Federação entende que não se deva fazer a discussão apenas do ponto de vista salarial, devendo ser inseridas questões como plano de carreira e ascensão funcional. Na segunda reunião foram apresentados os pontos consensuais para discussão:
1º) ATRIBUIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS;
2º) DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA;
3º) FUNÇÕES;
4º) AQ;
5º) REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS.
A Comissão Interdisciplinar, por meio do STF, requisitará Planilha aos Órgãos do Judiciário Federal na qual deverá ser informado sobre o custo que terá o novo PCS, isso para verificar o impacto orçamentário. A Comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos cujo prazo se encerrará em 03/01/2008.
Foi criado o Grupo de Trabalho - GT que apreciará os subsídios enviados pelos Estados. O GT então enviará as propostas à Comissão Interdisciplinar. Os subsídios dos Estados deverão ser enviados até o dia 29 de novembro, data em que se iniciará a Reunião Ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo para aprovar ou não as propostas sobre o Plano de Carreira.
Ampliação da Comissão: não foi possível ampliar a participação por haver vários pedidos, o que dificultou atender os requerimentos de uma ou outra entidade, tais como a Anajus e a Tecnojus. Foi feito crítica à forma de composição da Comissão por entender que a mesma se acha “cupulista” com participação de apenas 2 representantes dos trabalhadores do Judiciário (os servidores Roberto Policarpo e Ramiro) contra 9 integrantes dos Tribunais.
TEMAS DISCUTIDOS
- JORNADA SEMANAL DE 30h GARANTIDA EM LEI DO NOVO PCS
- COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
- SAÚDE DO TRABALHADOR
- CRIAÇÃO DE OUVIDORIA PARA RECEBER DENÚNCIA DE ASSÉDIO
- ESCOLA JUDICIÁRIA DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES
- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OBJETIVA
- NÃO ADOÇÃO DO SUBSÍDIO COMO REMUNERAÇÃO
- CARREIRA ÚNICA
- CARGO ÚNICO
- CARREIRA SEMELHANTE À ADOTADA PELA SRF
- AUMENTAR PROGRESSÃO DE 15 A 30 ANOS
- MANUTENÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO
- COMBATE AO DESVIO DE FUNÇÃO
- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DEFINIDAS EM LEI
- CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA OCUPAÇÃO DE FCs
- OCUPAÇÃO FCs 100% PARA QUADRO PRÓPRIO
- OCUPAÇÃO DE FCs DEFINIDA EM REGULAMENTO
- SELEÇÃO PARA OCUPAR FUNCÕES
- REDUÇÃO DAS FCs EM PROVEITO DO VENCIMENTO BÁSICO
- ORÇAMENTO DESTINADO À REMUNERAÇÃO COM FIM DAS FCs
- NÃO ASSALARIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
- FUNÇÕES COMO ORIGEM DO ASSÉDIO MORAL
- FUNÇÕES COMO FRAGILIZAÇÃO DA LUTA SINDICAL
- REGRAS PARA OCUPAR CARGO DE GERENCIAMENTO
- ISONOMIA ENTRE CHEFES DE CARTÓRIO
- INCORPORAÇÃO DA GAS PARA APOSENTADORIA
- CRIAÇÃO DE MAIS CARGOS NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS
- ELEIÇÃO PARA DIRETORES-GERAIS
- ELEIÇÃO DG EM LISTA DUPLA OU TRÍPLICE
- CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
- CARGA DE TRABALHO AUMENTADA COM PROCESSO VIRTUAL
- CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELEITORAL
- COMBATE AO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO
- TERCEIRIZAÇÃO CUSTA ALTO AOS COFRES PÚBLICOS
- A IMPORTÂNCIA DO AUXILIAR JUDICIÁRIO
- CRIAÇÃO DE TEC JUD ESPECIALIDADE TEC JUDICIÁRIO
- OFERTAS CONTÍNUAS DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO
- LICENÇA ATÉ 4 ANOS PARA CAPACITAÇÃO
- OFERTAS DE CURSOS A TODO CORPO FUNCIONAL
- AUMENTO DO PERCENTUAL DO AQ
- AQ PARA OS DEMAIS CURSOS CONCLUÍDOS
- CRIAÇÃO DE AQ DE DESEMPENHO A CADA 5 ANOS
- GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO COLETIVO
- UNIFICAÇÃO NACIONAL DOS BENEFÍCIOS
- PLANO DE SAÚDE TOTALMENTE CUSTEADO PELOS TRIBUNAIS
- RESERVA INTERNA DE CARGOS PARA CONCURSO
- DEFINIÇÃO DE DATA-BASE PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
- TETO ÚNICO PARA ANALISTAS E TÉCNICOS