Todos os processos da Seção Judiciária do Distrito Federal podem ser consultados no endereço www.df.trf1.gov.br

Mantenha-se informado, pois há várias ações novas a serem adicionadas à listagem.

REAJUSTE DE 14,23%
Número Principal: 2007.34.00.044488-1
Órgão: 2ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que considera a VPI da Lei 10698/2003 como complemento de revisão geral de remuneração, pleiteando o reajuste de 14,23% para a remuneração do servidor

CORREÇÃO DA VPNI DOS QUINTOS PELO REAJUSTE DOS CJ-1 a CJ-4 DA LEI 11416
Número Principal: 2008.34.00.014609-3
Órgão: 14ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: devido ao reajuste linear de 50% dos CJ-1 a CJ-4 (Lei 11416/2006), pede-se a correção da VPNI dos quintos no mesmo percentual

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR/CRECHE
Número Principal: 2008.34.00.020877-4
Órgão: Principal: 1ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que pleiteia o afastamento do desconto de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar/creche pago ao servidor, bem como a devolução dos valores descontados (TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA)

TRT 18ª REGIÃO/CORTE REMUNERATÓRIO/REDUÇÃO DOS QUINTOS/PA 2799/2007
Número Principal: 2008.34.00.018875-5
Órgão Principal: 21ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que pleiteia a manutenção da atualização da VPNI dos quintos dos servidores do TRT de Goiás, evitando a redução determinada pelo tribunal (TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA)

ISONOMIA DE FC-4 ENTRE CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL DA CAPITAL E DO INTERIOR
Número Principal: 2008.34.00.017416-4
Órgão: 8ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que pede a extensão da FC-4 para Chefe de Cartório do interior (que recebe apenas FC-1), em isonomia com a FC-4 paga aos Chefes de Cartório da Capital, ou a indenização pela diferença, mais os valores atrasados devidos

ISONOMIA DE REAJUSTE ENTRE OS PADRÕES DE VENCIMENTO DA LEI 10475/2002
Número Principal: 2008.34.00.017415-0
Órgão: 14ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que pleiteia a extensão o maior reajuste de padrão de vencimento da Lei 10475/2002, com diferença de até 27,04%

GAS PARA OS APOSENTADOS
Número Principal: 2008.34.00.016872-2
Órgão: 22ª Vara Federal – Justiça Federal – Brasília
Resumo: ação que pleiteia a extensão da GAS aos servidores aposentados

APOSENTADORIA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA
Mandado de Injunção 834
Órgão: Supremo Tribunal Federal – STF – Brasília
Resumo: mandado de injunção que pede o suprimento de lacuna normativa, para que os oficiais de justiça possam se aposentar aos 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), por exercerem atividade de risco.

APOSENTADORIA ESPECIAL DE AGENTES E INSPETORES DE SEGURANÇA
Mandado de Injunção 839
Órgão Principal: 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal – STF – Brasília
Resumo: mandado de injunção que pede o suprimento de lacuna normativa, para que os agentes e inspetores de segurança possam se aposentar aos 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), por exercerem atividade de risco.


Próximas ações judiciais do SINJUFEGO para seus filiados

Passado o período eleitoral do SINJUFEGO, a assessoria jurídica da entidade elaborou uma agenda de novos procedimentos judiciais para beneficiar os filiados, que envolvem os seguintes temas:

1) Manutenção das FCs dos servidores do TRT/GO

2) Aproveitamento do tempo de serviço de empresa pública e sociedade de economia mista para todos os efeitos legais estatutários e previdenciários;

3) Paridade para aposentadorias que não foram beneficiadas pela Lei 11416/2006;

4) Afastamento do Imposto de Renda sobre abono de permanência e devolução dos valores descontados;

5) Afastamento da contribuição previdenciária incidente sobre Férias e Adicional de 1/3 de Férias;

6) Conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores ativos e inativos

7) Cobrança judicial dos passivos ainda pendentes;

8) Retificação das progressões funcionais prejudicadas pela diferenciação entre estágio probatório e estabilidade, com o pagamento dos valores atrasados.