De acordo com Augusto Queiroz, a possibilidade é de que haja um acordo em torno apenas de algumas MPs, não sendo possível destrancar a pauta do Senado ainda esta semana. O assessor parlamentar da Fenajufe continuará acompanhando os trabalhos dos senadores e qualquer novidade sobre o PLC 06 será publicada na Agência de Notícias da Fenajufe.
O que é o projeto
O PL 6645/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e aprovado na Câmara dos Deputados, uniformiza, nos judiciários federal e estadual em todo o País, o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense para tão somente haver suspensão de prazos e audiências.
A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias
O que é o projeto
O PL 6645/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e aprovado na Câmara dos Deputados, uniformiza, nos judiciários federal e estadual em todo o País, o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense para tão somente haver suspensão de prazos e audiências.
A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias