Estão sendo extintos também três cargos – que estavam vagos – do Quadro Suplementar do tribunal. Esse quadro de servidores é alvo de polêmica entre o TCE e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por incluir parentes de conselheiros e desobedecer a súmula anti-nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).
O concurso público será realizado para os cargos de analista de controle externo (nível superior) e técnico de controle externo (nível médio). O edital de abertura será publicado logo que o projeto de lei for aprovado pela Assembléia e sancionado pelo governador Alcides Rodrigues (PP). O projeto diz que as nomeações serão feitas por etapas, de acordo com as demissões dos comissionados.
As alterações no plano de carreira prevêem aumento gradativo de 100% para algumas funções e promoções pelos critérios de antiguidade e merecimento. No total, o TCE terá 350 cargos de analista de controle externo, com salários de R$ 6.500,00 em média; 160 cargos de técnico de controle externo, com salários de R$ 2.000,00 em média, e 20 cargos de auxiliar de controle externo, com salários de R$ 1.500,00 em média.
O quadro de comissionados do TCE continua com 216 cargos de assessoramento, 50 cargos de direção e chefias e 80 cargos em funções diversas de confiança para o presidente da Casa. Os salários variam de R$1.200,00 a R$ 9.060,00.
Aprovação
Deputados reclamam que o projeto de lei do TCE não passou pela discussão necessária nas comissões e no plenário. O governista Cláudio Meirelles (PR) alega que não teve acesso ao texto do projeto e que enxerga uma incoerência no aumento de salários do TCE, enquanto o governo do Estado busca cortar despesas com pessoal.
“Vejo que as alterações propostas pelo TCE vão na contramão do governo. Mas o projeto está passando na Casa sem discussão. Tenho de reconhecer que os tribunais de contas têm uma força sobrenatural sobre os Poderes”, afirmou Meirelles.
O deputado Luis César Bueno (PT) reforça a incoerência de gastos com pessoal, levantada por Cláudio. “Enquanto a dotação orçamentária do TCE evoluiu de 0,67% para 1,63% nos últimos 6 anos, a Assembléia teve uma perda no repasse de 2,1% para 1,83%”, afirma o petista.
Luis César usa os números para protestar contra o “poder autônomo” exercido pelo TCE, que, pela Constituição do Estado, é um órgão auxiliar da Assembléia. “Os assessores dos gabinetes dos deputados ganham R$ 1,8 mil enquanto o TCE quer aumentar os salários de seus comissionados para R$ 6 mil, em média”, compara o deputado.
Para o petista, o projeto de lei do TCE chama a atenção à medida que exclui pequenas gratificações e cria uma elite técnica com altos salários. Luis César compara os repasses e os salários para mostrar que a Assembléia está perdendo autonomia e a função de legislar. “A Assembléia se tornou um cartório de outorga do Poder Executivo”, critica o deputado petista.
O concurso público será realizado para os cargos de analista de controle externo (nível superior) e técnico de controle externo (nível médio). O edital de abertura será publicado logo que o projeto de lei for aprovado pela Assembléia e sancionado pelo governador Alcides Rodrigues (PP). O projeto diz que as nomeações serão feitas por etapas, de acordo com as demissões dos comissionados.
As alterações no plano de carreira prevêem aumento gradativo de 100% para algumas funções e promoções pelos critérios de antiguidade e merecimento. No total, o TCE terá 350 cargos de analista de controle externo, com salários de R$ 6.500,00 em média; 160 cargos de técnico de controle externo, com salários de R$ 2.000,00 em média, e 20 cargos de auxiliar de controle externo, com salários de R$ 1.500,00 em média.
O quadro de comissionados do TCE continua com 216 cargos de assessoramento, 50 cargos de direção e chefias e 80 cargos em funções diversas de confiança para o presidente da Casa. Os salários variam de R$1.200,00 a R$ 9.060,00.
Aprovação
Deputados reclamam que o projeto de lei do TCE não passou pela discussão necessária nas comissões e no plenário. O governista Cláudio Meirelles (PR) alega que não teve acesso ao texto do projeto e que enxerga uma incoerência no aumento de salários do TCE, enquanto o governo do Estado busca cortar despesas com pessoal.
“Vejo que as alterações propostas pelo TCE vão na contramão do governo. Mas o projeto está passando na Casa sem discussão. Tenho de reconhecer que os tribunais de contas têm uma força sobrenatural sobre os Poderes”, afirmou Meirelles.
O deputado Luis César Bueno (PT) reforça a incoerência de gastos com pessoal, levantada por Cláudio. “Enquanto a dotação orçamentária do TCE evoluiu de 0,67% para 1,63% nos últimos 6 anos, a Assembléia teve uma perda no repasse de 2,1% para 1,83%”, afirma o petista.
Luis César usa os números para protestar contra o “poder autônomo” exercido pelo TCE, que, pela Constituição do Estado, é um órgão auxiliar da Assembléia. “Os assessores dos gabinetes dos deputados ganham R$ 1,8 mil enquanto o TCE quer aumentar os salários de seus comissionados para R$ 6 mil, em média”, compara o deputado.
Para o petista, o projeto de lei do TCE chama a atenção à medida que exclui pequenas gratificações e cria uma elite técnica com altos salários. Luis César compara os repasses e os salários para mostrar que a Assembléia está perdendo autonomia e a função de legislar. “A Assembléia se tornou um cartório de outorga do Poder Executivo”, critica o deputado petista.
Fonte: Núbia Lôbo, Jornal O Popular