Aprovado na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira, 9, projeto é conquista histórica do segmento

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou na semana passada, o PL da Polícia Judicial ao Congresso Nacional. O tema agora passa a tramitar como PL n. 2447/2022. A deliberação final aconteceu na sessão administrativa da sexta-feira, 9, último dia do mandato do ministro Luiz Fux como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação já havia sido comunicada à Fenajufe na reunião com o Diretor-Geral do STF, Edmundo Veras, em 30 de agosto.

A conquista cristaliza o que havia sido determinado pela Resolução 344 do CNJ, aprovada em 8 de setembro de 2020 e chega após um trabalho intenso realizado pela Fenajufe e pelos sindicatos filiados e muita discussão no Fórum de Carreira do CNJ. Foram dois anos de muita articulação e trabalho unificado. Mas, apesar das discussões intensas e contínuas, muita coisa do que foi debatido ficou de fora e precisará ser ajustado agora, durante a tramitação.

Já no Fórum de Carreira do CNJ o tema foi exaustivamente debatido. Na retomada dos trabalhos em 23 de março deste ano, a Fenajufe ponderou ser urgente a necessidade de envio do projeto da Polícia Judicial ao Congresso Nacional, uma vez que o debate foi ampliado e aprofundado pela categoria nas entidades. Além disso, das três propostas inicialmente apresentadas ao Fórum – incluindo a da Fenajufe – foi construída uma só, através de consenso.

Também no parlamento a Fenajufe acentuou o debate da Polícia Judicial. Além do trabalho de defesa junto a deputadas, deputados, senadoras e senadores, a Federação levou o debate à Audiência Pública "A importância da Polícia Judicial”, com a participação do Coordenador Ivan Bagini, que reafirmou a relevância do segmento para a sociedade nesse momento em que o País tem registrado grande avanço nos casos de violência. Bagini, ressaltou o papel da Fenajufe na defesa da Democracia.

Além da Polícia Judicial, outro projeto também enviado ao Congresso Nacional e que se configura em mais uma importante conquista para a categoria é o que trata da cumulação da GAS com Função Comissionada (FC) para o cargo de gestor da área de segurança. O tema era um dos entraves ao próprio projeto da Polícia Judicial e foi objeto de discussão em várias reuniões da Fenajufe.

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