Depois da Residência Jurídica, agora é a vez do Estágio de Pós-graduação, concurso público vem se tornando raridade no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou a transformação de mil vagas de estágio de graduação em vagas de pós-graduação. A medida acelera a substituição de mão de obra: com estagiários mais qualificados, aponta-se para a tendência de troca de servidores concursados, que já vem sendo construída no Judiciário em diversas partes do país.

TJ-RS tem 5.130 vagas de estágio, das quais 4,8% eram ocupadas por estudantes de pós-graduação e, as demais, por estudantes de graduação. Com a mudança, o percentual de pós-graduandos passa para quase 25%, com 1.247 vagas. A mudança acontece apenas para as vagas de estágio dos gabinetes de magistrados e irá acontecer à medida que houver vacância das vagas hoje ocupadas.

Conforme o site do TJRS, a “bolsa auxílio” oferecida aos estagiários de pós-graduação é de R$ 9,61 por hora, com carga máxima de 30 horas por semana. Se projetarmos para quatro semanas ao mês, a bolsa total seria de R$ 1.153,20 por mês. Além disso, esses estagiários recebem R$ 16,00 de vale alimentação e R$ 9,60 de vale transporte, totalizando R$ 25,60 de auxílios, que projetados para um mês com 20 dias de trabalho resultariam em R$ 512,00. Assim, nessa projeção, o total recebido mensalmente pelos estagiários de pós-graduação seria de R$ 1.665,20.

Para as entidades sindicais, inclusive as que representam os servidores do Judiciário Federal, medidas como essas precarizam as relações de trabalho, exploram os trabalhadores com baixos salários para sobrar mais recursos para os magistrados, sobretudo, acarretam crescente desprofissionalização da carreira jurídica, causando prejuízos aos jurisdicionados com a queda da qualidade dos serviços oferecidos.

Sinjufego com informações do Sintrajufe-RS

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