Lei Orçamentária de 2023 contempla, além do reajuste salarial, a correção dos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche. Contudo, para se tornar realidade, tanto o projeto de reajuste quanto a lei orçamentária, ambos dependem da sanção presidencial sem vetos.

 

 

Na tarde desta quinta-feira (22) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional o PLN 32/2022, projeto de autoria da Presidência da República que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Em seguida, o Plenário do Congresso Nacional referendou o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 apresentado pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB/PI), pela aprovação da PLOA 2023, na forma do substitutivo, com complementação de voto.

Dessa forma, estão garantidos os recursos para implementação do PL 2441/2022 da recomposição salarial, que já foi aprovado, bem como da correção dos valores dos auxíbllios alimentação, saúde e creche.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

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