Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, o sistema leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998. A novidade vai estar disponível no link www.cgu.gov.br/simulador.
Segundo informações, o sistema foi desenvolvido com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos, tendo em vista a complexidade da legislação envolvida. Diante da eficiência do sistema, que garante maior segurança nas análises, a Controladoria-Geral decidiu torná-lo acessível também aos servidores interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria ou do chamado abono de permanência.
“O que foi desenvolvido inicialmente como um instrumento de auditoria, revelou-se tão útil na prática que resolvemos abri-lo para ser manejado por milhares de servidores públicos de todos os poderes e esferas federativas, pois ele serve a todos e não só aos servidores do Executivo Federal”, explicou o Ministro-Chefe da Controladoria, Jorge Hage.
O simulador gera um relatório com todas as possibilidades de aposentadoria do servidor, mas esse relatório não tem eficácia jurídica nem pode ser utilizado como documento para iniciar o processo de concessão de aposentadoria ou do abono de permanência.
Trata-se apenas de uma ferramenta que permite ao servidor verificar as regras constitucionais de aposentadoria e saber a data provável, de acordo com os dados informados, em que ele poderá se aposentar.
O Sindiquinze chama a atenção de seus associados para que aproveitem a oportunidade lançada pela Controladoria e vejam a possibilidade da aposentadoria.
Fonte: Sindiquinze com informações da CGU