Presidente do Senado coleta assinatura para ressuscitar PEC 63 dos quinquênios

Presidente do Senado coleta assinatura para ressuscitar PEC 63 dos quinquênios

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o discurso de “valorização da magistratura”, iniciou coleta de assinaturas para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição, com o objetivo de instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos Magistrados e membros do Ministério Público, nos moldes da extinta PEC 63/2013, arquivada na legislatura passada.

A PEC 63/2013, arquivada definitivamente, também, criava a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.

A entidades sindicais, à época, iniciaram um amplo movimento no Senado Federal, para que o benefício fosse estendido aos demais servidores públicos. Com a pressão das entidades sindicais e sem consenso para aprovação, a PEC foi arquivada.

Para ser apresentada, é necessário o apoio de 1/3 da Casa, ou seja, 27 senadores. Caso consiga as assinaturas e inicie a tramitação, as entidades buscarão emendar o texto, para que o benefício seja estendido também aos servidores do PJU.

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