Na segunda-feira (13/11), o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, foi recebido pelo deputado José Nelto (PP-GO), vice-líder do Governo na Câmara, no escritório político do parlamentar, em Goiânia. Ele assegurou ao dirigente sindical o compromisso de atuar pela derrubada do veto 25/2023 (Quintos).
Entenda o Veto 25
O Veto 25 se refere ao artigo 4º do PL 2342/2022, que virou Lei 14.687/2023. No ato da sanção presidencial, o dispositivo foi excluído do projeto.
O artigo 4º estabelece:
1) impedimento da absorção dos quintos na recomposição salarial dos servidores;
2) a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;
3) a transformação do AQ por diploma (de ensino superior) dos técnicos em VPNI;
4) o reconhecimento da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
A análise do Veto 25 poderá entrar na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional previamente agendada para ocorrer dia 23/11, podendo sofrer alterações a qualquer momento. A Sinjufego mantém intensa articulação política junto aos parlamentares da bancada goiana na Câmara e no Senado Federal para a derrubada da matéria.
Mobilização Virtual
O sindicato conclama a categoria para massificar a mobilização virtual por meio da plataforma disponibilizada no site da Fenajufe para envio de e-mail aos parlamentares, com carta pela derrubada do veto n° 25/2023.
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