Na sexta-feira (25/10), o Plenário do STF concluiu uma votação em 12 processos e decidiu que o passivo de quintos, já reconhecido administrativamente, deve ser pago aos servidores do Poder Judiciário da União.

Embora essa seja uma vitória importante, é necessário aguardar a publicação oficial da decisão e possíveis embargos de declaração apresentados pela União.

Com essa confirmação, o Conselho da Justiça Federal (CJF) poderá retomar os pagamentos administrativos aos servidores da Justiça Federal, que haviam sido suspensos em dezembro de 2023.

O SINJUFEGO continuará acompanhando o cumprimento da sentença, atuando como representante dos filiados da Seção Judiciária Federal de Goiás. As petições serão protocoladas até o dia 12/11/2025, prazo final dado pelo juiz da 1ª Vara Federal.

Caso o pagamento administrativo autorizado pelo CJF seja realizado, a equipe jurídica irá avaliar qual será a melhor estratégia para o cumprimento da sentença.

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Redação do Sinjufego
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