Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) unifica valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o objetivo da “PEC da Equidade” é corrigir a distorção histórica existente no valor do vale-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens e demais benefícios pagos aos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

 

A medida também beneficia o funcionalismo das autarquias e das fundações públicas federais.

 

“É inaceitável qualquer distinção de valor entre  os servidores desses poderes. Até porque essas verbas são destinadas ao mesmo fim: alimentação de servidores públicos, preparação  de seus filhos para a educação ou mesmo hospedagem em suas viagens a serviço”, argumentou Augusto Carvalho.

 

Para o  parlamentar, também não se deve fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor. Como se trata de verbas de caráter indenizatório, explica o parlamentar, a emenda constitucional permite apenas que haja distinção de valor entre regiões, “porque o custo da alimentação, creche, hospedagem pode variar de acordo com o local”.

 

Atualmente, o valor do auxílio-alimentação pago pela Câmara dos Deputados é de R$ 740,00/mês; semelhante ao pago  pelo Ministério Público, de R$ 710, enquanto o valor pago pelo Poder Executivo não passa de R$ 373,00. “A disparidade é muito grande. É preciso acabar com essa distorção que trata os iguais de forma desigual”, afirmou Augusto Carvalho.

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Fonte: Blog do Servidor Público Federal