O presidente do Sinjufego, Joao Batista, esteve ontem (02/07) na CFT da Câmara onde confirmou que foi apresentado o relatório do deputado João Dado/SP, com base no PL original do 6613/2009.

O relator não acatou o substitutivo ao PL 6613/2009 proposto pelo STF, substitutivo esse que foi fruto dos trabalhos da Mesa de Negociação do próprio Supremo que contou com a participação da Fenajufe.

Por quê o deputado João Dado descartou o substitutivo e fez relatório adequando financeiramente o projeto original do 6613/2009?

Simplesmente porque os documentos enviados do substitutivo não foram assinados pelo presidente do STF e sim pelo DG. Formalidade necessária que não foi observada pelo Supremo, pois o parlamentar já havia dito, em reunião anterior com a Fenajufe, que não poderia considerar, por incorrer em vício de iniciativa, proposta não subscrita pelo chefe do Poder Judiciário.

Uma vez apresentado o relatório, falta ser pautado pelo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) para ser votado. Já há pedido de um deputado para inclusão de pauta. Mas entre apresentar, pautar e aprovar há de ser feito um grande esforço da categoria, principalmente em se buscar interlocução com o Executivo para que haja acordo de votação.

Embora o deputado João Dado não tenha contemplado no seu relatório o substitutivo ao PL 6613 por questões de formalidades, o Sinjufego entende que elas são sanáveis, bastando que o novo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assine a proposta de substitutivo tirada na Mesa de Negociação e encaminhe posteriormente ao deputado relator para adequar o seu relatório.

Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás