Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
Nós, servidores do Judiciário Federal (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral) aguardamos, desde a gestão do ilustre ministro Cézar Peluso, passando por Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que o Supremo Tribunal Federal, bem como o Conselho Nacional de Justiça honre os servidores do Judiciário Federal Brasileiro, posicionando-se perante os Poderes Executivo e Legislativo no sentido de exigir-lhes que reconheçam e respeitem a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.
Entretanto, para angústia e espanto de todos os servidores que lutam, incansavelmente, pela aprovação do projeto de lei que recomponha suas perdas inflacionários de quase 8 anos, assistimos estarrecidos à aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, dos PL’s 7917 e 7918, que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores do Ministério Público Federal, enquanto que, na mesma sessão, o governo boicotou e retirou de pauta, o PL 7920 que cuida da recomposição salarial dos servidores. Projeto, aliás, de autoria do próprio Supremo Tribunal Federal.
Nobre ministro, como é do conhecimento de V.Exa. o servidor público vem sofrendo, nos últimos anos, além de inumeráveis perdas de direitos, todo tipo de achaque do governo, como se fôssemos nós os responsáveis pela má gestão do dinheiro público pela crise econômica em que o próprio governo jogou a nação brasileira.
Nesse sentido, dirigimo-nos à V.Exa., como o fizemos aos ministros que o antecederam na Presidência do STF e do CNJ para que cumpra com a promessa feita em seu discurso de posse na presidência do Supremo:
“Por fim, deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para a própria vida e integridade física.
Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo agarantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público queexercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além deproporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior”
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Assinado: Servidores do Poder Judiciário da União reivindicando ao Chefe de Poder que interceda pelo reajuste salarial com tratamento isonômico a quem efetivamente carrega a máquina Judiciária.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
