Na condição de coordenador da Fenajufe, o presidente do Sinjufego, João Batista, esteve na última quarta-feira (21/01) reunido com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Estiveram presentes ainda os coordenadores Cledo Vieira, Iracema Pompermayer e Saulo Arcangeli. Segue abaixo relato resumido da audiência:
Aprovação do PL 7920/2014
Cobrado pela Federação, o ministro Lewandowski disse que será feito esforço final do Supremo para incluir orçamento no anexo V do PLOA/2015 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) visando assim contemplar os recursos destinados ao PL 7920/14, projeto esse que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. A previsão da votação do PLOA depende da nova composição das Comissões do Congresso, havendo previsão que seja votado em meados de fevereiro. Tempo que o presidente do Supremo acha razoável para buscar interlocução com a área econômica do Governo. Afirmou ainda que "tocou" no assunto com o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando esse fez visita de cortesia ao Supremo. Ainda ontem segundo Lewandowski, iria ser feito contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Não somos contra conquistas realizadas por outras categorias, mas deixamos registrado nossa grande insatisfação com atuação do STF no final do ano de 2014 quando foi aprovado, com articulação e empenho do Supremo, um conjunto de projetos que beneficiou a magistratura. Reiteramos que o Judiciário não é feito somente por juízes que ganharam auxilio-moradia, gratificação por substituição e reajuste do subsidio, havendo ainda o projeto de Emenda Constitucional que visa restabelecer o adicional por tempo de serviço (ATS), violando frontalmente a instituição do subsídio, que hoje está uma verdadeira árvore de natal com penduricalhos de toda ordem.
O presidente Lewandowski esteve na defesa de que atua igualmente para juízes e servidores. O ministro reiterou por vezes que sabe da situação dos servidores, se colocando como um defensor na melhoria salarial, mas alegou dificuldades na interlocução com o Governo que, nas palavras do ministro, quer tratar os servidores do Judiciário da União como integrantes do conjunto dos Servidores Públicos Federais, numa política salarial de atacado. Nesse aspecto, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que o aumento linear dado ao conjunto dos servidores públicos não resolve a situação salarial dos servidores do PJU que estão desde 2006 sem um projeto de cargos e salários, enquanto que outras categorias do serviço público federal tiveram reestruturação em anos posteriores, estando, portanto, os servidores do Judiciário Federal em maior defasagem salarial.
Como estratégia de aprovação do projeto dos servidores no final de 2014, a Fenajufe insistiu que o presidente do Supremo deveria ter atuado no sentido de solicitar a retirada do PL de reajuste dos juízes como medida para forçar acordo para que os dois projetos (juízes e servidores) andassem juntos, como sempre ocorreu nos últimos PCS.
Disse ainda o Lewandowski que pela primeira vez as três entidades representativas da magistratura se uniram para trabalhar articuladamente em prol dos projetos da classe. E fez comentário de que a categoria dos servidores está desunida demais.
Extensão administrativa dos 13,23%
Ministro Lewandowski disse que acha difícil conceder administrativamente, embora a Fenajufe tenha informado que há precedentes favoráveis quando dos processos dos 28,86% e dos 11,98%. Disse à Federação que caso seja provocado judicialmente poderá se manifestar. Nesse sentido, a Fenajufe vai acionar sua assessoria jurídica nacional para estudar a melhor forma de submeter a questão no Supremo.
Reenquadramento dos antigos C-14 e C-15
Os coordenadores da Fenajufe solicitaram o reenquadramento dos servidores que estavam nos antigos C-14 e C-15 que ficaram de fora da regulamentação da Lei 12.774/2012 feita pela portaria-conjunta n.4/2013. Há processos administrativos (inclusive do Sinjufego) em curso no Supremo que cobram a reparação dessa injustiça. Nessa questão, o presidente do STF designou o DG Amarildo (que esteve presente à reunião) para acompanhar o caso.
Retomada da votação da data-base
Tendo em vista o cenário da carreira, o presidente disse que pode rever seu posicionamento contrário à data-base, mas orientou a Federação a buscar diálogo com todos os membros da Corte para reverter o placar desfavorável. Disse ainda que as entidades devem manter interlocução com o ministro Toffoli a quem encontra-se com vista o processo da data-base.
Comissão no STF para discutir carreira
Sem envolver tabela salarial, a Fenajufe pediu que seja criada Comissão paritária a nível de Supremo para discutir exclusivamente carreira. Nesse pedido, o presidente do STF não viu problema em se criar essa Comissão.
Mesa no CNJ para discutir condições de trabalho da categoria
Os coordenadores também reivindicaram mesa de negociação para debater e propor soluções para o grave problema de adoecimento da categoria no ambiente de trabalho. Esse pedido também foi aceito pelo presidente do STF. A Fenajufe comentou os casos de suicídio de alguns trabalhadores do Judiciário, que pode ter ligação com as condições de trabalho como a cobrança de metas e assédio moral.
Pauta de reivindicação e protesto na abertura do Ano Judiciário/2015
Ao final foi entregue ao ministro pauta de reivindicação atualizada, deixando claro que o foco nesses dois meses seguintes é o reajuste salarial. Na avaliação dos coordenadores, somente uma forte mobilização da categoria poderá forçar a aprovação do reajuste. O Sinjufego foi convidado a participar do ato em Brasília na abertura do Ano Judiciário que será no dia 2 de fevereiro. Vamos levar toda nossa indignação ao Supremo, envie nome, RG e celular para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e garanta sua vaga na caravana do Sinjufego.
Veja mais informações sobre a reunião com Lewandoswski no site da Fenajufe: www.fenajufe.org.br
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Fonte: Sinjufego com informações e foto da Fenajufe
