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Em informação prestada ontem à imprensa, o relator do Orçamento de 2015, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse que, apesar dos pedidos, não vai incluir previsão de recursos para aumentos de servidores do Pode Judiciário ou Ministério Público (MPU), que nos últimos dias vinham pressionando o relator.

No caso dos Poderes, Jucá previu cerca de R$ 1 bilhão para custear os gastos já aprovados em acordo com o Poder Executivo, como o aumento do teto constitucional para R$ 33, 8 mil, que é o valor do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (ST) e do procurador-geral da República. Esse reajuste já havia sido acordado com a equipe econômica, e foi aprovado em dezembro.

Mas o MPU e o Judiciário querem aprovar projetos enviados ao Congresso que tratam de aumento para servidores. Alguns estão listados no chamado Anexo V do projeto de Orçamento, e datam de 2013.

Mas, na prática, o governo não previu recursos. A única verba já prevista é para o pagamento da última parcela de 5% do reajuste para o funcionalismo dado em três parcelas em 2013, 2014 e 2015, que totalizarão 15,8% cumulativos.

Não posso colocar nada de aumento de salários sem ter o acordo do governo. Coloquei cerca de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão para as despesas com o aumento do teto dos ministros e procuradores, mas isso foi acertado com o governo — disse Jucá.

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Sinjufego com edição do G1

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