Nota aos servidores
Em meu discurso de posse, preferi não fazer promessas, mas assumi um compromisso: o de que esta Presidência não deixaria de considerar a causa justa – e legítima – de trabalhar pela recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário.
É entendimento desta Casa que se faz imperioso adequar os salários dos profissionais que nela atuam a níveis dignos de remuneração, compatíveis à realidade econômica nacional.
Durante a última década, os trabalhadores deste Poder, dentro e fora do STJ, deram sua cota no esforço no sentido de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. O sacrifício, por outro lado, acarretou notória defasagem salarial das carreiras do Judiciário em relação a categorias similares dos Poderes Legislativo e Executivo.
Hoje, muitos de nossos analistas começam a carreira com salários inferiores a outros Poderes, enquanto seus homólogos no Tribunal de Contas da União (TCU), no Executivo e no Legislativo são contemplados com cifras iniciais de, no mínimo, o dobro, e não raro bem acima disso.
A categoria pleiteia um reajuste médio inferior à inflação acumulada desde 2006, quando se deu o último ajuste salarial do quadro de pessoal do Judiciário.
Cabe lembrar, também, que o Poder Judiciário registra incrementos na contribuição da arrecadação. Assim, o impacto de dita recomposição será em grande parte amortizado por este Poder, sem que isso represente, necessariamente, uma conta a mais para o Governo.
Recordo, uma vez mais, que em meu discurso de posse afirmei: “Os servidores deste tribunal, todos de elevado nível profissional, merecerão do novo presidente atenção especial, visando melhorar cada vez mais o seu ambiente de trabalho e premiar o mérito na escolha das funções de confiança. (...)”.
Reafirmo nosso compromisso de garantir a defesa dos interesses dos servidores do STJ e sua valorização. E me comprometo, desde já, a continuar buscando formas de recomposição de perdas salariais para dignificar, cada vez mais, a carreira dos servidores e a excelência do serviço prestado por este Tribunal à cidadania.
Ministro Francisco Falcão
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
