Novo Projeto de Lei
Em sessão administrativa realizada ontem (06/08), o presidente Ricardo Lewandowski falou aos demais ministros da Corte Suprema sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. Disse que se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores na noite anterior e com a presidente Dilma Rousseff horas antes, para tratar do assunto. O encontro constou da agenda oficial de ambos, tendo como assunto, de acordo com a página do STF, o reajuste dos servidores.
Lewandowski disse que no encontro com Dilma foram definidas as bases para uma proposta, já avalizadas pelo governo. Segundo ele, o propósito é alcançar o “melhor reajuste possível” dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.
No entanto, a proposta não estaria ainda fechada. O ministro disse que técnicos do STF e do governo vão trabalhar sobre detalhes ainda pendentes e a nova proposta com valores deve ser apresentada para deliberação pelos ministros em nova sessão administrativa da Corte, prevista para a próxima quarta-feira, 12. O envio de um novo projeto estaria previsto para a sexta-feira, 14.
Notícia publicada nesta noite na página do STF diz que no encontro “ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento”.
Aos coordenadores da Fenajufe presentes à sessão administrativa, o DG do STF, Amarildo Vieira disse que deve ser elaborado um novo projeto, com um reajuste que deve ser menor que o esperado pela categoria, e que o governo pretende que a implementação se dê em quatro anos.
O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019. Indagado pelos dirigentes, o diretor-geral confirmou que o governo teria avalizado um percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. Essa informação chegou a ser veiculada em órgãos de imprensa diversos. No entanto, Vieira não mencionou um montante definido, que poderia resultar nesses índices.
O diretor-geral falou das dificuldades da negociação no atual momento político e econômico, e que Dilma teria concordado e orientado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a buscar o melhor reajuste possível dentro das circunstâncias. Ele voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Novo reajuste do subsídio da Magistratura
Na sequência, Lewandowski disse que no mesmo prazo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura. De acordo com os portais G1 e EBC, o reajuste giraria em torno de 16%, o que elevaria os subsídios dos ministros para aproximadamente 39 mil reais.
Além disso, o presidente disse também que pretende dar início à discussão sobre a nova Lei Orgânica da Magistratura a partir da próxima sessão administrativa. Segundo ele, a proposta deve ser discutida em blocos, por assuntos, de acordo com as posições e sugestões do conjunto dos ministros. A proposta divulgada tem conteúdo polêmico, por instituir uma série de benefícios aos magistrados e tratar do poder de investigação do CNJ.
Avaliação da Fenajufe
Para os coordenadores Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda, a sessão administrativa desta quinta, pouco foi acrescentado ao que já se sabia. O STF deu nova demonstração de haver abandonado o conteúdo do projeto, e confirma que vinha negociando em patamares inferiores com o governo. Parte dessas informações já vinha sendo veiculada pela imprensa, sem que tenha havido um aval nem qualquer comunicação oficial prévia à representação legítima da categoria, apesar das reiteradas solicitações.
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Fenajufe com edição do Sinjufego
