Após a presidente Dilma vetar integralmente o PLS 274/2015 - Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Senado Federal -, ontem à noite, 1º/12, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram o veto 46/2015 que impedia os servidores de se aposentarem, de forma voluntária, aos 75 anos de idade.

Com a derrubada do veto, os servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios poderão fazer agora a opção por aposentar aos 75 anos de idade, fica mantido também o direito de se aposentar aos 70 anos de idade. Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. Autor da proposição legislativa, senador José Serra (PSDB-SP), argumentou que o governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço.

No Judiciário e no Ministério Público a aposentadoria aos 75 anos é assunto polêmico. A PEC da Bengala, para as Cortes Superiores, e a Bengalinha, para os Tribunais Regionais, dividem opinião dos operadores do direito no sentido de que a medida vai engessar e tornar menos oxigenado os quadros dos Tribunais. Por outro lado há quem defenda a aposentadoria aos 75 anos por prestigiar a experiência acumulada de ministros e desembargadores. Também há a compreensão de que poderão ser mais 5 anos de benesses e prerrogativas no cargo.

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Da Redação do Sinjufego