O Congresso Nacional terá sessão nesta terça-feira (15), às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15). 

Com muito interesse na votação da matéria porque há dispositivos com implicações nos projetos de carreira dos servidores do Judiciário Federal, o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, e o vice-presidente, Aurélio Gomes, estão hoje em Brasília articulando no Congresso Nacional possíveis alterações no PLDO/2016.  Uma das modificações que está sendo buscada é a aprovação de emenda que excepciona o contingenciamento orçamentário destinado à implementação da Lei n. 13.150/2015, a chamada Lei da Isonomia dos Chefes de Cartórios Eleitorais, reivindicação histórica da categoria que teve no Sinjufego o pioneirismo dessa demanda.  

A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016. O problema gerado pela não votação da LDO é a inexistência de normas para regulamentar a execução provisória do orçamento de 2016. Sem LDO aprovada no ano anterior, praticamente a Administração paralisa suas atividades no ano seguinte. 

Alguns partidos acreditam que hoje, 15, será difícil que o Congresso Nacional se reúna diante do evidente clima conturbado da política. Também declarou que, em princípio, o PPS está disposto a manter a obstrução do Plenário.

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Da Redação do Sinjufego