Sem acordo para votar na noite de ontem (15), a sessão conjunta do Congresso Nacional  ficou remarcada para ocorrer nesta nesta quarta-feira (16), ao meio-dia, para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15).

Com muito interesse na votação da matéria porque há dispositivos com implicações nos projetos de carreira dos servidores do Judiciário Federal, o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, que se encontra em Brasília desde ontem, continua articulando intensamente no Congresso Nacional as possíveis alterações no PLDO/2016.  Uma das modificações que está sendo buscada é a aprovação de emenda que excepciona o contingenciamento orçamentário destinado à implementação da Lei n. 13.150/2015, a chamada Lei da Isonomia dos Chefes de Cartórios Eleitorais, reivindicação histórica da categoria que teve no Sinjufego o pioneirismo dessa luta.  

A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016. O problema gerado pela não votação da LDO é a inexistência de normas para regulamentar a execução provisória do orçamento de 2016. Sem LDO aprovada no ano anterior, praticamente a Administração paralisa suas atividades no ano seguinte.

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Da Redação do Sinjufego