Em audiência ontem a tarde com o diretor geral do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, acompanhado do vice-presidente do sindicato, Aurélio Gomes de Oliveira, argumentou a respeito da necessidade urgente da implantação para os servidores da Justiça Federal de Goiás dos 13,23% decorrentes do provimento neste mês da ação judicial do sindicato resultante de embargos infringentes em apelação judicial no âmbito do TRF. Foi ressaltado, pelo vice-presidente Aurélio, a situação de arrocho em que estão vivendo os servidores, tendo em vista a crise econômica pela qual atravessa o país, sem embargo de que inúmeros órgãos como o STM, bem como todo o MPU e a Justiça Trabalhista já reconheceram o direito à implementação dessa parcela administrativamente. O diretor geral asseverou que compreendia a situação, mas que o TRF tinha por costume, alegando falta de autonomia, apenas implantar administrativamente uma diferença, após o aval do STJ, que deverá apreciar matéria semelhante esta semana, por meio do Ministro Falcão ou por decisão do CJF, cujo resultado pode se dar esse mês ou em fevereiro do ano que vem.
Quanto à compensação hora por hora dos dias de greve na Justiça Federal de Goiás, cuja Portaria da Seção Judiciária de Goiás foi objeto de recurso, os dirigentes do Sinjufego reforçaram que está saindo ato do STJ, à semelhança do CSJT, que admitiu a compensação das horas de greve pela colocação do serviço em dia. Ele informou então que precisa do envio urgente deste ato do STJ pelo Sinjufego para poder estudar a revisão da Resolução do TRF sobre o assunto.
Por fim, questionado sobre o porquê de não ter feito o pagamento administrativo dos servidores com direito ao reenquadramento da Lei n. 12.774/2012, mas tão somente até o limite de 5 mil reais brutos, informou que, pela ordem de antiguidade dos débitos, teria que quitar anteriormente o passivo do Plano de Equivalência dos Juízes do Tribunal (PAE) e que não haveria dinheiro para o pagamento do reenquadramento dos servidores. A reunião foi produtiva no sentido de apurar a disposição de se implantar logo a incorporação da parcela de 13,23% decorrente da diferença de percentual dado e devido quando da criação da VPI dos servidores.
Cabe ressaltar que anteriormente a essa audiência, os dirigentes Leopoldo e Aurélio estiveram no Congresso Nacional tratando da recomposição de recursos no Orçamento para pagar a isonomia dos chefes de cartório eleitoral entre a capital e no interior, bem como ainda no escritório da assessoria jurídica de Brasília, reunidos com o advogado Dr. Rudi Cassel, para buscar memorial administrativo solicitando a implantação dos 14,23% no âmbito do TRF. Trataram também da atualização de outras ações judiciais coletivas, propostas em nome do Sinjufego, como da ação judicial do reenquadramento que está concluso para sentença.
---
Da Redação do Sinjufego
