Em ano que os servidores do Poder Judiciário da União apresentaram suas credenciais à sociedade brasileira na luta pela conquista do PLC 28/2015, projeto aprovado por unanimidade no Senado no dia 30/06 com marcante atuação da caravana do Sinjufego, depois do veto presidencial ocorrido no dia 21/07 seguiu-se a intensa mobilização da categoria pela derrubada do veto 26/2015, o que acabou, infelizmente, sendo mantido na sessão do Congresso Nacional do dia 17/11.
No dia 27/11, em reunião com a direção da Fenajufe, os sindicatos aprovam a retomada da luta pela aprovação, com melhorias, do PL 2648/2015. Nessa reunião conjunta com os sindicatos, Sinjufego apresenta proposta vencedora de se trabalhar, em paralelo com as negociações, o requerimento de urgência com vistas a aprovar ainda neste ano de 2015 o PL 2648.
É formada Comissão de Negociação da Fenajufe que então começa o diálogo com lideranças do governo e com o Supremo, que não se opõe à supressão dos 13,23% e nem à redução do prazo para implementar o plano, mas se opondo à exclusão de aumento das CJ's. Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, pede ofícios "casados" da Fenajufe e do STF para facilitar o acordo na aprovação do PL 2648/2015.
Em outra frente de luta de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, juntamente com demais diretores, filiados e outras entidades sindicais, fazem árduo trabalho de articulação no Congresso Nacional para assegurar recursos para implementar em 2016 a Lei da Isonomia de Chefia de Cartório (Lei n. 13.150/2015).
Dia 16/12 é aprovado na CTASP o relatório do PL 2648, no primeiro momento o deputado Áureo (SDD/RJ) reduz de 8 para 6 parcelas a implementação do projeto, mas depois reformula o relatório para aprová-lo sem nenhuma alteração, isto é, foi aprovado o texto original do projeto enviado pelo STF à Câmara Federal ainda no dia 14/08.
Em plenário, o Congresso Nacional aprova no dia 17/12 as leis orçamentárias para 2016: Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Recursos do PL 2648 são mantidos no orçamento. Adendo trabalhado pelo Sinjufego é mantido na LDO/2016 que viabiliza a isonomia de Chefia de Cartório, abrindo-se a possibilidade dos recursos serem posteriormente dotados pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
Confirmando a previsão do Sinjufego, em 17/11 o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que não há necessidade de convocação do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar. Segundo ele, o Congresso já fez a sua parte qualificando o ajuste e votando matérias orçamentárias e não há justificativa para convocação com uma pauta limpa.
Assim, com os recessos do Judiciário e do Congresso, com retorno muito provavelmente em fevereiro depois do carnaval, o ano de 2015 para os servidores do Judiciário Federal continua em 2016. Nesse intervalo, a Comissão de Negociação da Fenajufe deve manter as negociações em torno do PL 2648/2015.
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Da Redação do Sinjufego
