Assembleia aprova devolução do imposto sindical da JF-GO
No dia 12/03/2016 (sábado), Assembleia Geral aprovou a restituição da quota-parte do imposto sindical de 2016 aos servidores filiados da Justiça Federal de Goiás, adotando-se, para tanto, os mesmos procedimentos realizados no ano de 2015.

Qual o percentual que será devolvido pelo sindicato?
É de 60% o percentual que será retornado ao filiado que requerer a restituição, pois essa é a parte que ingressa como receita para o sindicato. Assim, como exemplo, o servidor que teve R$ 100,00 de imposto sindical descontado no contra-cheque, desse valor R$ 60,00 são destinados ao sindicato. 

Conforme estabelece a Lei 11.648, de 31/03/2008, assim é feita a distribuição:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

c) 15% (quinze por cento) para a federação;

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e

e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário'.

Cumpre ressaltar que o imposto sindical, chamado também de contribuição sindical, possui jurisprudência no CNJ, CJF, STJ e STF favorável ao seu recolhimento, sendo considerado como contribuição compulsória uma vez que é devido também pelos servidores estatutários.

Como será realizada a devolução da contribuição sindical?
Assim que receber do setor responsável da JF-GO a relação dos servidores filiados que tiveram o desconto, o Sinjufego dará início à devolução mediante transferência bancária. O sindicato indica abril e maio como sendo os meses destinados aos procedimentos de devolução.

Visando melhor controle contábil por parte do Sinjufego, a restituição da contribuição sindical será feita mediante requerimento a ser encaminhado ao sindicato. O pedido poderá ser enviado digitalmente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com assunto "Devolução da Contribuição Sindical de 2016", ou ser entregue pessoalmente na sede do Sinjufego (Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, n. 662, Setor Sul).

Além de fortalecer a luta pela conquista de direitos, os servidores que se filiarem também serão restituídos. A mensalidade do sindicato é de apenas 0,5%, uma das menores do país.

Veja AQUI o requerimento de restituição.

Veja AQUI a ficha de filiação on-line.

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Da Redação do Sinjufego