A partir desta segunda-feira (16/5), todas as unidades da Justiça do Trabalho de Minas Gerais atenderão ao público das 9h às 15h, e não mais até as 18h. Já o expediente interno será de 8h às 16h.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a medida foi adotada para ajustar o orçamento à redução imposta pela lei de orçamento da União e pela falta de suplementação de verba para despesas de custeio. O objetivo é economizar R$ 1 milhão no consumo de energia elétrica, água e telefone até o fim do ano. As medidas, de acordo com a corte, "foram necessárias para garantir que o tribunal mantenha as portas abertas até dezembro".
Antes da mudança no horário de atendimento ao público, o TRT-3 já havia, por exemplo, limitado o uso do ar-condicionado. Os prédios trabalhistas mineiros só podem ligar o equipamento depois que forem ultrapassados os 25ºC. Nos prédios da capital também há limite de horário: 12h até as 16h.
Também foram suspensos diversos serviços prestados, como filmagens de eventos institucionais e de sessões de julgamento, e o fornecimento, reparo e lavagem de togas. O tribunal também eliminou postos de serviços terceirizados, como os dos ascensoristas.
Embora a Lei Orçamentária Anual 13.255/2016 tenha fixado o repasse de R$ 17,1 bilhões à esfera trabalhista, os descontos com pessoal deixariam R$ 1,2 bilhão disponível para bancar custos rotineiros (como gastos de energia) e investimentos, conforme cálculo do CSJT. A proposta era de R$ 1,8 bilhão.
Nesse cenário, outros tribunais têm seguido caminho semelhante ao do TRT-10. No TRT-1 (RJ), o funcionamento dos prédios foi reduzido em uma hora, das 8h às 17h. O tribunal da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, reduziu o atendimento em três horas, das 7h30 às 14h30.
O TRT-15 (Campinas-SP) manteve a mesma jornada, mas antecipou o horário de atendimento ao público para economizar energia, das 11h às 17h. No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região enfrenta situação mais radical, ameaçando fechar as portas em outubro.
Em relação à Justiça Trabalhista de Goiás (TRT-18), que sofreu corte de 29% no orçamento de custeio para o exercício de 2016, desde o dia 21/01 todas as unidades funcionam das 8 às 16 horas. Com essa medida, a administração do TRT-GO vem reduzindo as despesas com o consumo de energia elétrica (que correspondem a cerca de 16% das despesas de custeio do Tribunal), água e esgoto e telefonia; com a aquisição de material de consumo e permanente; e com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores, vigilância, limpeza, copeiragem, entre outras.
Em entrevista concedida à Revista Eletrônica Consultor Jurídico, Conjur, publicada neste domingo, 15/05, o ministro do TST, Ives Gandra Martins, disse que a Justiça Trabalhista pode fechar as portas em agosto próximo, caso o orçamento não seja realocado. Diante da urgência, Martins sugere que seja adotada medida provisória para reposição dos recursos, e não projeto de lei de emenda à LOA/2016.
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Da Redação do Sinjufego com informações editadas do TRT-3 e Conjur
