Por João Batista
Ontem, 21/06, na CAE do Senado, caímos mais uma vez no jogo deliberado de procrastinar a votação do PLC 29. Poucos dirigentes sindicais parecem enxergar isso. O pedido das planilhas orçamentárias foi uma novidade não exigida em outros projetos e que agora foi uma "sacada" de última hora com o claro propósito de atrasar a votação do PLC 29. Foi apenas um pretexto, criou-se "pêlo em ovo", "chifre em cabeça de égua".
Na sessão de ontem, havia dois relatórios na mesa do senador Jorge Viana. Um que foi elaborado pelo Supremo e outro feito pelos rigorosos assessores da CAE. Na leitura inicial do primeiro relatório caminhava-se tudo às mil maravilhas, o que indicava que ia seguir o mesmo padrão do relatório dos servidores do MPU, anteriormente aprovado. Mas ao meio da leitura do voto, já se valendo do relatório da assessoria da CAE, Viana começou a tomar um rumo perigoso e inesperado, citando categoricamente expressões do tipo "graves omissões que atentam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra a Constituição, passível de impeachment...etc". A partir daí a casa caiu para os servidores, o relatório da assessoria meteu medo nos senadores e foi a senha para que houvesse pedido de vista coletivo. Como num jogo de vôlei, o PT levantou a bola para o PSDB e o DEM cortarem. Boa trama dos senadores que estão carecas de saber sobre o projeto dos servidores do Judiciário Federal.
É preciso ter claro que podemos estar sendo vítimas de um possível espetáculo teatral. Governo Temer sinaliza positivamente em aprovar o projeto, mas boa parte da sua base parlamentar no Senado atua em sentido totalmente contrário e com as bênçãos da atual oposição. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou escapar na imprensa que gostou dos comentários dos senadores que se posicionaram contra o aumento dos servidores públicos.
O péssimo relatório do Jorge Viana colocou a faca no pescoço do Supremo que terá que apresentar em tempo hábil os anexos da memória de cálculo ano a ano até a efetiva implementação do projeto. Resta saber se o Supremo vai conseguir entregar os anexos a tempo de ser realizada a reunião da CAE, que está marcada para ocorrer na próxima terça, 28. E se tudo der certo nesse dia com a entrega do material solicitado pela CAE, esperamos que não haja surgimento de novos e surpreendentes pedidos para suprir eventuais omissões.
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João Batista Moraes Vieira é diretor de organização do Sinjufego. Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria do Sinjufego.
