Resultado da pressão dos sindicatos que atuaram nesta semana nos gabinetes e corredores do parlamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), informou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 02/2016) será votado pelo Congresso Nacional no dia 2 de agosto, uma terça-feira, a partir das 19h.

Congresso Nacional (CN) é a reunião de duas Casas Legislativas: Senado e Câmara, tendo restrita competência para apreciar certos tipos de proposições, entre as quais os vetos presidenciais e as leis orçamentárias e suas eventuais alterações.

Ao convocar a sessão conjunta, Renan Calheiros, que também é o presidente do Congresso Nacional, espera que possa ser votada a LDO/2017, mas antes, nessa mesma sessão, os vetos deverão ser votados primeiramente para depois o Plenário passar a analisar a LDO (PLN 02/2016).

Projeto de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, o PLN 03/2016, projeto que destina recursos à implementação da Lei n. 13.150/2015, a chamada lei da isonomia de Chefia de Cartório Eleitoral, vai estar também na pauta dessa reunião do Congresso Nacional.

Atualmente os chefes das cidades do interior dos Estados recebem função de nível FC-1 enquanto que os chefes das Zonas Eleitorais da capital recebem FC-4, essa discrepância remuneratória persiste desde 2004, quando foi publicada a Lei n. 10.842.

Depois de muitos anos de luta, as entidades sindicais e os servidores conquistaram em 2015 a edição da Lei n. 13.150, colocando fim à falta de isonomia ao contemplar de forma indistinta todas as chefias com função de nível FC-6, atendendo tanto os servidores do interior quanto os da capital.

Contudo, a referida lei foi sancionada em julho de 2015 sem a completa dotação orçamentária. Daí o esforço para que seja aprovado no Plenário do Congresso Nacional o PLN 03/2016 que abre o orçamento de 2016 para implementar definitivamente a tão esperada isonomia.

O presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, esteve trabalhando durante toda esta semana no Congresso Nacional a fim de que fosse convocada a sessão conjunta. E com a definição da data da sessão, o Sinjufego vai estar presente no Plenário do Congresso no dia 2 de agosto, desde já chama os servidores do TRE-GO a participarem da Caravana do Sinjufego rumo à aprovação do PLN 03/2016. Envie nome completo, RG e celular para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Da Redação do Sinjufego