A afirmação da presidente do Supremo Tribunal, ministra Cármen Lúcia,  de que é inoportuna a aprovação de projeto de recomposição salarial para a magistratura, foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em nota divulgada nesta quarta-feira (19/10). A entidade destaca a arrecadação promovida pela Justiça do Trabalho aos cofres públicos e o salário abaixo da média dos julgadores como argumentos para as críticas.

Segundo a Anamatra, entre 2005 e 2015, a Justiça do Trabalho pagou R$ 208 bilhões aos jurisdicionados e contribuiu com o recolhimento de R$ 3 bilhões aos cofres da União. "No entanto, ao longo dos anos, sempre que tramitam projetos de lei destinados a apenas revisar, e não aumentar o valor dos subsídios, surgem os mesmos argumentos quanto a não ser o 'momento adequado'", reclama.

Além disso, o salário dos magistrados da área trabalhista não ultrapassa o teto constitucional e tem perdido poder de compra. A entidade diz ainda que nem com o projeto de revisão de subsídios (PL 27), que está sendo analisado no Congresso Nacional, resolverá o problema.

De acordo com a Anamatra, as perdas inflacionárias são estimadas em mais de 35%, pois o índice de reajuste de 16,8%, previsto em agosto de 2015 e que será dividido em duas parcelas, já foi compatibilizado com a situação fiscal brasileira. A Justiça do Trabalho é a segunda maior em número de magistrados, conforme o relatório Justiça em Números 2016, com mais de 3,3 mil pessoas. Em primeiro lugar está a Justiça estadual, com 11 mil julgadores.

Em relação ao gasto com cada magistrado — incluindo remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias —, o Justiça em Número 2016 mostra que a Justiça do Trabalho tem a menor média de gastos, com R$ 35 mil per capita. A média do Poder Judiciário é R$ 46 mil.

---
Fonte: Revista Consultor Jurídico