Sinjufego convoca os filiados para execução do processo que isentou os servidores da incidência do IR sobre o auxílio-creche
Com trânsito em julgado da decisão obtida pelo Sinjufego no Processo nº 0020790-44.2008.4.01.3400, que tramita perante a 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que afastou a incidência do imposto de renda sobre o auxílio-creche (pré-escolar) recebido por todos os filiados, os interessados em se beneficiar dessa vitória deverão proceder do seguinte modo, em ordem:
(1º) completar, assinar e apresentar à unidade de pagamento de pessoal do órgão de lotação o requerimento disponível aqui, para obter as fichas financeiras e a descrição de eventuais valores e datas de pagamentos efetuados administrativamente;
(2º) quando obtiver a resposta do requerimento, providenciar as cópias das declarações de Imposto de Renda desde o ano calendário 2003 até a mais recente;
(3º) entregar as fichas financeiras, as informações obtidas, as declarações de Imposto de Renda, a procuração preenchida e assinada disponível aqui e a cópia do RG e CPF na sede do Sinjufego, na Rua 115, Qd. F36, Lt. 86, n. 662, Setor Sul, CEP: 74.085/0001-37, Goiânia-GO, para que possamos encaminhar ao contador contratado para a elaboração dos cálculos de liquidação.
O filiado que não puder entregar a documentação pessoalmente, poderá enviar os documentos via postal/malote. Não serão aceitos documentos digitalizados.
Considerando que corre o prazo prescricional para execução, é imperioso que toda a documentação seja enviada à entidade até 21 de setembro de 2014.
A execução será patrocinada pelo escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que atuou na ação coletiva e possui equipe especializada e experiente em execuções de causas de servidores públicos.
Depois de ajuizada a execução, o sindicato prestará informações ao filiados, para acompanhamento do processo e providências até a quitação do RPV ou precatório.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Fonte: Sinjufego
