O Sinjufego realiza Assembleia-Geral amanhã dia 11/04/2015 (sábado), às 10h, na sede da entidade, para decidir sobre a aplicação da contribuição sindical de 2015.
Por se tratar de recursos que ingressam no patrimônio do sindicato, somente a Assembleia-Geral de filiados pode decidir a destinação dos valores. Desde 2011, vem sendo aprovada a devolução aos filiados da quota-parte que cabe ao sindicato, isto é, 60% do valor descontado dos servidores filiados da JF-GO. Os 40% restante são destinados às outras entidades.
Os recursos devolvidos aos servidores filiados, conforme decisões anteriores da AG, são reinvestidos na educação e formação profissional do servidor, conforme dispõe subsidiariamente o art. 592, II, "n", da CLT.
Embora o Sinjufego tenha requerido judicialmente que não fosse descontado o tributo, de natureza compulsória, no entanto, a cobrança do imposto sindical vem sendo uma determinação do CJF e do CNJ, com jurisprudência firmada pelas Turmas Recursais dos JEF´s, bem como pelo STJ e STF.
Link relacionado:
Imposto sindical da JF-GO: Sinjufego faz assembleia dia 11/04
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
