Parece ser muito óbvio dizer que os processos de impeachment da presidente Dilma e da cassação do Eduardo Cunha são temas que vão engolir a pauta do Congresso Nacional nesse restinho de dias que faltam até o início do recesso parlamentar. Há poucas sessões até o dia 22/12 e não há certeza da suspensão do recesso. Há intensa queda de braço dos partidos políticos em torno do recesso. A oposição defende a manutenção e o governo articula pela interrupção. Em todo caso, se ocorrer será quase todo ele focado na tramitação do impeachment.
O recesso parlamentar começa dia 23/12/2015 e vai até o dia 1º/02/2016. Já no Judiciário, o dia 18/12 é o último dia antes do recesso, estendendo para as Cortes Superiores até o dia 1º/02/2016. E temos os festejos do Carnaval para encurtar ainda mais o mês de fevereiro. Começar mesmo efetivamente o ano de 2016 somente em março. E sem a retomada do requerimento de urgência, procedimento que desloca o PL 2648 das comissões diretamente para os plenários da Câmara e do Senado, queimando assim etapas, é impossível aprovar neste ano o PL 2648 e nem no semestre do ano que vem. Dessa forma, o PL 2648 não pode correr o perigo de ficar para as calendas gregas.
No meio do fogo cruzado político , e premido pelo fator tempo, está o projeto 2648/2015, restando saber se o Congresso vai dar a devida atenção à causa dos servidores do Judiciário Federal. O PL 2648 tem que ser entendido como de reposição muito precária das perdas salariais dos servidores, diminuindo o índice de reivindicação a ser apresentado no próximo projeto de carreira.
Fica muito evidente que sem a pressão da derrubada do veto e sem a mobilização dos servidores, a coisa esfriou. Isso ficou constado na primeira semana de negociação que se seguiu à reunião da Fenajufe com os sindicatos. O próprio site da Federação relata as dificuldades nas conversas com o Congresso e o STF.
Sem meias palavras é preciso desatar o nó: até quando a Comissão da Fenajufe vai negociar? Fixado um certo prazo limite e não havendo avanços na negociação dentro dos parâmetros aprovados pela categoria, ainda há tempo de se ouvir a base neste ano?
Opino que o teto de tempo seja fixado até o dia 11/12, sexta-feira. A semana subsequente seria de retorno à base. Como coordenador da Fenajufe tenho despertado nos demais colegas a necessidade de estipular prazo.
Analistas de risco apontam que a crise está apenas começando e avaliam que o auge dela será pelos meados de abril e maio, com agravamento do desemprego e baixa da arrecadação fiscal. Junte-se a isso o tremendo abacaxi da crise política. Por isso que é muito temerário transferir para o ano de 2016 a continuidade das negociações em torno do PL 2648. É preciso fazer um grande esforço para liquidar a fatura ainda neste ano. Pra isso é preciso definir um prazo limite de negociação.
Não custa lembrar do problema que seria a aprovação do orçamento de 2016 antes da aprovação do PL 2648. Não se pode dar chance aos parlamentares de argumentarem que não se pode aprovar recursos para um projeto ainda não aprovado. Cabe fazer essa ressalva.
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Por João Batista, diretor de Organização do Sinjufego e Coordenador da Fenajufe. Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria do Sinjufego.
